Deputado Zé Domingos (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Por meio de uma indicação encaminhada ao governador Pedro Taques, também enviada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp),  o deputado José Domingos Fraga (PSD) aponta a necessidade da instalação  de uma unidade da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Sorriso. A cidade hoje se configura como o polo do médio-norte mato-grossense em desenvolvimento econômico, atraindo todos os anos milhares de pessoas pela alta qualidade de vida oferecida à população em 2015, Sorriso tinha aproximadamente 77.735 habitantes.

O parlamentar ressalta que é dever do Estado garantir proteção à pessoa, promovendo ações que assegurem o bem-estar da família. "Com a aprovação, vamos  oportunizar uma ferramenta importante à população, na medida em que se busca proporcionar uma política pública e gratuita para coibir a violência doméstica", justifica Domingos Fraga.

Dados da Defensoria Pública do Estado, mais de 40 mil casos de ocorrências de violência contra a mulher foram registrados em Mato Grosso só no ano 2016. Entretanto, o estado, que é composto por 141 municípios, possui somente seis unidades de Delegacia Especializada de Defesa da Mulher nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Tangará da Serra.

Outro dado alarmante, e que preocupa a população sorrisense  e as autoridades locais, é que o município de Sorriso ocupa o segundo lugar em números de homicídios contra mulheres no estado (dados obtidos pelo Mapa de Violência do Governo Federal), e o mesmo não possui esse tipo de serviço à disposição da população.

Essas delegacias funcionam como um suporte policial; uma parte integrante do sistema da justiça brasileira que serve para garantir os direitos à cidadania da mulher, além de dar atendimento jurídico àquelas vítimas de espancamento, estupro, tentativa de homicídio, ameaça e outras violências abarcadas pelo direito criminal.

As Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Brasil foram criadas a partir do ano de 1985, sendo que em Cuiabá a primeira unidade foi criada pela Lei n.º 4.965/85 e instalada no ano seguinte. Localizava-se próxima à “Feira da Mandioca”, tendo como primeira titular a delegada Miedir Sant’Ana da Silva.

Estatística - Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, as unidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Tangará da Serra instauraram 6.340 inquéritos e concluíram 5.934 dos casos. No ano de 2014, foram 3.932 inquéritos instaurados e 3.162 relatados às Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Poder Judiciário.

Também foram presos 1.511 agressores denunciados por suas companheiras e ainda homens acusados de estupros, sem vínculo afetivo com as vítimas. 

Todos os presos foram indiciados em inquéritos policiais por crimes como ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), além dos casos de estupro e estupro de vulnerável no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006). No ano de 2014 foram presos 1.197 homens por violência doméstica.

Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher tem a maior demanda de casos de todos os tipos de agressões.  A delegacia ultrapassou 3.500 inquéritos instaurados e relatou mais de 3.200.  No ano de  2015, o total de violência contra as mulheres alcançou a soma de 34.720 casos.

Já em 2016, os números subiram para 43.804 ocorrências. Os feminicídios, em regra, precedem de outros crimes como ameaças de lesões corporais, por exemplo. No que diz respeito às ameaças, foram notificados 19.402 casos no ano passado, com 15.791 em 2015. As lesões corporais aconteceram 9.795 vezes, e 7.680 em 2015.  Na capital do estado foram 12.049 episódios, com um aumento de 765 do ano anterior. Na vizinha Várzea Grande, registrou-se no ano que passou 4.313 acontecimentos, com acréscimo de 826 casos.