Na última sexta-feira (31/5), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou de audiência pública para discutir a regularização fundiária das sesmarias na Baixada Cuiabana, realizada pelo Poder Judiciário. A iniciativa é inédita e gera grandes expectativas de órgãos, entidades e população. Ao todo 14 municípios aguardam a regularização de imóveis.

De acordo com a história, o conceito de sesmaria é de herança colonial, que foram terras destinadas à agricultura, normatizadas e distribuídas a particulares por parte do Estado, com o intuito de organizar a produção de alimentos. Porém, os sesmeiros, detentores dos títulos, deveriam apresentar os documentos e serem substituídos por títulos atuais, o que não ocorreu.

Para o deputado Nininho, a iniciativa do Tribunal de Justiça por meio do presidente, o desembargador Carlos Alberto, de unir órgãos, Poderes e toda a sociedade interessada, é algo extraordinário.

“Como presidente da Comissão de Agropecuária e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de participar desse processo, tenho certeza que unidos vamos encontrar uma solução para as famílias amparadas pelas ‘sesmarias’, tanto na baixada cuiabana quanto nos demais municípios que se encontram na mesma situação”, ressaltou o deputado.

O parlamentar adiantou que um grupo de trabalho já foi instalado pelas comissões, “o objetivo dos estudos é encontrar a partir de ato legal uma lei específica para a regularização das sesmarias no estado”, explicou o parlamentar.

Os municípios que compõem as ‘sesmarias’ são: Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

Da audiência pública participaram representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal; Defensoria Pública do Estado e da União; Procuradorias do Estado e dos Municípios; órgãos da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado de Mato Grosso; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria – Regional de Mato Grosso; Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; Comissões de Regularização Fundiária de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional.