Deputado Eduardo Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai intermediar o diálogo junto ao governo do estado para atender ao pedido dos 156 assistentes penitenciários com perfil administrativo do Sistema Penitenciário. Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete, na segunda-feira (23), que apresentaram a reivindicação. Eles querem o enquadramento da carreira no mesmo nível dos agentes da Polícia Penal de Mato Grosso. 

Botelho assegurou que vai conversar sobre o assunto com os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos; com o de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e com o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes. Um levantamento foi feito para avaliar as condições desses assistentes e o processo tramita na Seplag. 

“Acho justa a reivindicação dos assistentes penitenciários, pois não tem impacto financeiro. Então, vamos estudar melhor e procurar os secretários para chegarmos a um projeto que os atendam porque, com a mudança da Polícia Penal, eles também precisam se adequar”, afirmou Botelho.

De acordo com a assistente penal com perfil administrativo Josilene Rodrigues Muniz, o trabalho que realizam é praticamente o mesmo dos agentes, tanto que a questão salarial segue a mesma tabela e, por isso, defendem a equivalência dos cargos. Ela explicou que a atuam e dividem o mesmo espaço dos agentes penitenciários, tendo contato com a pessoa presa e seus familiares. A diferença é uma qualificação, pois não têm porte de arma e o enquadramento nessa nova carreira de policiais penais. 

“Pedimos encaminhamento ao deputado Botelho para intermediar e dar celeridade ao processo. Hoje, dentro das unidades temos a atribuição, principalmente, de cartório penal, fazemos a checagem de alvará de soltura, cumprimos mandado de prisão, absorvemos também função de oficial de Justiça dentro das unidades [citação, notificação, intimação à pessoa presa]. Então, temos todo esse contato, recebemos a pessoa presa, fazemos a identificação e tiramos fotos. Ou seja, atuamos dentro da carceragem e fica claro que o assistente penitenciário perfil administrativo do Sistema Penitenciário não é uma carreira administrativa como outra qualquer. Estamos sujeitos às mesmas implicações, insalubridades e aos mesmos riscos dos colegas, nada mais justo que sermos enquadrados nessa carreira de policial penal”, destacou Josilene.