Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quarta-feira, 29 de junho de 2022 17h20


Agricultura familiar

Deputado Botelho destaca que fundo de aval vai beneficiar agricultura familiar

Nesta semana, governo credenciou instituições para operação de linhas de crédito

INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social



Nesta semana, o Governo do Estado credenciou instituições financeiras para operacionalizar R$ 100 milhões em linhas de crédito por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante), aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. Os empréstimos são destinados a pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais.

O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da ALMT, lembra que a criação do fundo foi articulada junto ao executivo e que o texto enviado pelo governo à Assembleia passou por mudanças antes de ser aprovado. “Quando o governo mandou esse projeto, não estava incluso o agricultor familiar. Então nós fizemos uma emenda para dar esse direito para a agricultura familiar”, afirma o parlamentar.

“Hoje eles [agricultores] podem procurar o Desenvolve MT e uma instituição financeira e requerer um empréstimo garantido pelo fundo de aval, garantido pelo estado de Mato Grosso. O governo é devedor solidário e dá a garantia que talvez esse produtor não tenha, por exemplo, ele não tem o documento da propriedade, não tem um imóvel ou terreno para dar de garantia”, explica Eduardo Botelho.

O fundo de aval é vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT). Nesta primeira fase, o Fundo de Aval, no valor de R$ 100 milhões, irá atender 11 cadeias produtivas, como avicultura, confecção e calçados, piscicultura e produtos orgânicos. Entre os objetivos do MT Garante está movimentar a economia e facilitar o acesso de empreendedores e produtores rurais ao crédito.

O presidente da ALMT ainda é autor do Projeto de Lei Complementar nº 47/2022, aprovado em segunda votação nesta quarta (29). De acordo com Botelho, o objetivo da proposta é simplificar a obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo pequeno produtor. Ele avalia que é preciso facilitar a vida de quem não tem condições de pagar tudo que é demandado. 


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