Dep. Meraldo Sá (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Meraldo Sá (PSD) apresentou na sessão desta quinta-feira (10) o projeto de lei que institui a “via rápida” para procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo Estado armazenados nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após receber alguns relatos sobre a situação da superlotação do pátio do Detran, o deputado, juntamente com sua assessoria, esteve no local para ver de perto as condições dos veículos apreendidos e como o espaço vem sendo utilizado. Segundo o deputado, a impressão não foi das melhores.

“O que pude ver de imediato é que alguns veículos estão sucateados, outros em bom estado, mas o que chamou minha atenção foram os focos do mosquito Aedes aegypti, o projeto de lei que institui a 'via rápida', vai resolver um problema que compromete a saúde pública em nosso estado”, destacou o parlamentar.

O objetivo do projeto de lei é promover uma agenda de leilões e permitir algumas novidades no processo. Entre elas, está a possibilidade dos órgãos mato-grossenses que integram o Sistema Nacional de Trânsito firmarem convênios entre si para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.

O texto do projeto de lei destaca a destinação do recurso arrecadado por meio de leilões para investimentos na educação,  segurança pública e campanhas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti.

“Anualmente, o governo estadual realiza um leilão de veículos apreendidos, mas isso não tem sido suficiente para esvaziar os pátios do Detran. Outro detalhe é que uma boa parte dos veículos retidos são por falta de pagamento, conhecidos também como 'Finan', estes são de responsabilidade dos bancos e seguradoras, e também terão o mesmo prazo dos usuários de veículos apreendidos para retirada dos bens móveis”, ressaltou Meraldo.

A sanção do projeto de lei "via rápida" vai possibilitar a rotatividade dos veículos nos pátios, como também vai permitir que eles fiquem retidos por um prazo menor. Carros e motos também estarão menos sujeitos a depreciação do valor para comercialização.