Audiência Pública sobre o PLC 30/2015 (Foto: Marcos Lopes/ALMT) Audiência Pública sobre o PLC 30/2015 (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Mato Grosso é  o 22º estado a receber a audiência pública conjunta do Senado Federal e Parlamentos estaduais brasileiros para debater o Projeto de Lei Complementar 30/2015, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estabelece novas regras para a terceirização nas relações de trabalho no país. Na audiência que lotou o Auditório Milton Figueiredo, os presentes aprovaram a Carta de Mato Grosso, na qual afirmam que trabalhadores mato-grossenses são contrários ao PLC.  

“Na prática, o PLC 30/2015 retira direitos de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e fere as relações de trabalhos já estabelecidas no Brasil”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que está percorrendo o país e fomentando ampla discussão sobre o tema.

De acordo com Paim, “a meta é que, ao final do debate nos 27 estados, possamos aprovar um projeto que realmente responda às necessidades dos trabalhadores brasileiros e que não permita prejuízo ou precarização para o trabalhador”.  Segundo ele, é importante ressaltar que, no Brasil, de cada 5 mortes no trabalho 4 são de terceirizados, de cada 10 acidentes de trabalho 8 acometem terceirizados. Ainda, de cada 100 ações trabalhistas 80 advêm das relações trabalhistas terceirizadas. Outro fato citado por Paim é que 22 juízes do trabalho já se posicionaram contrários ao PLC.

O senador José Medeiros (PPS-MT) disse que é importante regulamentar o tema para dar segurança jurídica aos dois lados envolvidos (trabalhadores e patrões) e que “não podemos demonizar a terceirização, mas é preciso modernizar as relações de trabalho. Já o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Satélite, ressaltou que “o debate é importante porque o tema é relevante para todos os trabalhadores brasileiros e mato-grossenses”.  Já Nininho argumentou que  “ a discussão é um debate importante e esta Casa de Leis é o fórum certo para esse debate. Todos os projetos que envolvem os trabalhadores devem ter essa ótica, a de um debate que envolva a todos”.

Mato Grosso ratificou a Carta de Mato Grosso contra a Terceirização, que, a exemplo dos demais 21 estados pelos quais o debate passou, repudiou o PLC 30/2015. Na carta, os manifestantes deixam claro que “o  PLC 30/2015 corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”. Diz ainda que “todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos de acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade e classe.

 A audiência em Mato Grosso reuniu representantes e militantes de diversos fóruns e sindicatos de trabalhadores, além de estudantes. Compuseram a mesa, o senador Paulo Paim, o senador José Medeiros, o presidente em exercício da ALMT, deputado Pedro Satélite, os deputados estaduais Ondanir Bortolini – Nininho (PR), Meraldo Sá (PSD), Altir Peruzzo (PT); Drª Leda Borges de Lima, juíza do trabalho, representando a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho TRT 23ª Região/MT; Amarildo Borges (superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho); João Dourado (presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT).

Ainda, Lívia dos Anjos (membro do diretório da Central dos Estudantes de Cáceres/MT);  Vanderly Scarabele (coordenadora estadual do Movimento  dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST); Sonia Rocha (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf/MT);  Antônio Wagner Oliveira (presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MT); Miranda Muniz (diretor de comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Vera Jatobá ( diretora  da Superintendência Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Senait); José Calixto Ramos (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da Nova Central Sindical de Trabalhadores).

Depois de Mato Grosso, a audiência pública segue para os estados de Mato Grosso do Sul (19/02), Sergipe (25/02), Alagoas (26/02), Tocantins (10/03) e Goiás (11/03). Os debates serão encerrados numa grande audiência em Brasília, no mês de março, em local e data a serem definidos. Além de MT, os debates já ocorreram em Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Roraima, Piauí, Maranhão, Bahia, Rondônia, Distrito Federal, Acre, Pará, Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro.