Adalto de Freitas vê a necessidade de uma articulação conjunta entre os poderes para garantir ações de incentivo à terceira idade

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Adalto de Freitas (Patriota) discursou em plenário, na terça-feira (10), durante sessão legislativa, sobre a lei que estabelece 2018 como o ano de valorização e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa. Para ele, é um grande avanço nas políticas públicas de valorização dessa parcela da população, "em especial por trazer trazer à tona a realidade do envelhecimento da população brasileira e a importância de fazer valer o direito à vida, à dignidade e ao bem-estar das pessoas idosas".

Conforme o parlamentar, o ano de 2018 passou a ser considerado o ano de valorização e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa, por meio da Lei 13.646/2018, publicada dia 10 de abril passado no Diário Oficial da União, que entrou em vigor na mesma data. A escolha do ano de 2018 se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2015. O Brasil está, atualmente, em processo de ratificação dessa convenção, sendo que o acordo encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Adalto de Freitas explicou ainda que em 2018 são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa. A lei de abrangência nacional estipula que, em celebração ao ano, serão empreendidas ações como palestras, eventos, divulgação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, articulação conjunta com órgãos da administração pública, com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, para incentivar ações de valorização da pessoa idosa, no âmbito de suas competências; além de outras medidas que se proponham a esclarecer e sensibilizar a população acerca dos direitos da pessoa idosa.

Neste sentido, tramita na ALMT projeto de lei de autoria do parlamentar que institui a Política Estadual de Incentivos ao Turismo do Idoso, objetivando criar condições de integração e participação efetiva da pessoa maior de sessenta anos na sociedade, com ações planejadas no contexto turístico, por meio da capacitação e organização empresarial; do planejamento de atividades adequadas; da disponibilização de profissionais capacitados nos empreendimentos que visem ao turista idoso; de programas que objetivem reduzir preços e tarifas em locais e eventos esportivos, culturais e turísticos, incluindo o transporte, dentre outras políticas públicas voltadas aos idosos.

“É necessária, sem sombra de dúvidas, uma articulação conjunta com a população, com órgãos da administração pública, com os Poderes para incentivar ações de valorização da pessoa idosa, no âmbito de suas competências, além de esclarecer e sensibilizar a população acerca dos seus direitos”, finalizou Adalto de Freitas.