Despejados denunciam reintegração irregular e arbitrária

Foto: DEMOSTENES MILHOMEM / ALMT

Atendendo a denúncias de reintegração de posse arbitrária, feita sem o devido acompanhamento e de forma irregular, o deputado Adalto de Freitas (Patriota) visitou, na manhã desta quarta-feira (11), a comunidade Monte Carmelo, que fica na zona rural do distrito do Coxipó do Ouro, onde 130 famílias foram despejadas e tiveram suas casas destruídas.

O parlamentar mostrou indignação principalmente pela forma, que ele considerou arbitrária e desumana, como foi feita retirada dos agricultores. “Estamos falando de mulheres gestantes, crianças e idosos que não receberam nenhum tipo de acompanhamento social durante a ação. As famílias não tiveram oportunidade de sequer retirar seus pertences. Saíram deixando para trás tudo que possuíam”, lamenta Adalto.

Ele considera que houve falhas do Estado na execução da ação. “A Casa Civil tem uma unidade especial para atuar nesses casos, mas não esteve presente na ocasião e agora precisamos entender como isso aconteceu”, lamenta o deputado.

A ação de despejo ocorreu em 20 de janeiro deste ano, quando o pretenso proprietário da área em questão teve liminar favorável concedida pela justiça. As famílias agora estão acampadas em um terreno próximo ao desapropriado. O assentamento tinha 50 casas e os moradores são pequenos produtores rurais que trabalhavam na terra produzindo alimentos que eram vendidos em feiras e no até na Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa). “Do dia pra noite eu perdi tudo, minha casa e minha terra de onde tirava o que comer e também uma renda com a venda de tudo que plantava”, afirma o agricultor José Tenório de Souza.

O deputado destaca ainda que a desocupação que atingiu essas famílias decorre de um processo que agrega diversas documentações que demarcam limites das terras e comprovam que o assentamento não estava localizado dentro da área judicializada, mas em área de domínio do Estado, por isso não poderia ser desapropriada em detrimento deste processo. “Essa é uma situação muito grave de conflito rural que está acontecendo aqui na capital, dentro do perímetro urbano e muito próximo ao Centro Político Administrativo, da Assembleia Legislativa e do Poder Judiciário, numa área já definida pelo Intermat como propriedade do Estado”, afirmou o parlamentar.

Segundo o advogado que representa os assentados, Welington Silva, a decisão que ocasionou na desocupação da área resulta de uma medida judicial que se embasou numa ação que aponta outro perímetro como terra de domínio a ser reintegrado. O processo movido pelo pretenso proprietário pede a regularização de 400 hectares. A desocupação foi feita em um perímetro de 1000 hectares, aproximadamente 600 a mais do que consta na liminar. “E essa é justamente a área onde os agricultores estavam e que pertence ao Estado”, afirmou o advogado.

A comunidade começou a ser formada em 2010, com a chegada dos primeiros agricultores que se instalaram na região. Segundo a presidente da associação dos moradores, Ezília Frederico de Paula Meira, o lugar recebia desmanches de carro e outros entulhos. “Nós vimos ali uma oportunidade de plantar, colher e dar uma vida melhor para a nossa família. Mas o que temos vivenciado são agressões, ameaças e descaso”, afirma a presidente. Ela afirma ainda que desde 2015 a comunidade busca junto a todos os órgãos competentes a regularização dos lotes, sem conseguir nenhuma resposta ou encaminhamento. A única demarcação que foi feita está anexa ao processo que ainda tramita na justiça, agora em segunda instância.

O parlamentar se comprometeu a, junto com a Assembleia Legislativa e demais órgãos envolvidos, buscar alternativas para resolver este impasse que causou prejuízo às famílias, que perderam suas casas e sua subsistência, e também ao Estado que pode estar sendo lesado em suas demarcações.

Adalto destacou que, por se tratar de terras devolutas, esse é um processo que precisa ser acompanhado por outros órgãos de regulação como Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado (MPE), para analisar melhor essa decisão, destacou o parlamentar. Segundo ele, uma reunião já foi feita na PGE e nos próximos dias ele adiantou que irá se reunir com os demais órgãos.