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Terça-feira, 17 de outubro de 2017 10h28


INFORMAÇÃO

PL obriga a exibição de filme publicitário contra a pedofilia em cinemas de Mato Grosso

Os filmes publicitários a serem exibidos serão os de campanhas publicitárias, que deverão mencionar o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, o Disque 100

NAJYLLA NUNES / ASSESSORIA DE GABINETE



Deputado Jajah Neves (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Um projeto de lei (PL: 506/2017) apresentado pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB) no último dia 10, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), obriga os cinemas do estado a exibirem, antes das sessões, informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo a proposta, os filmes publicitários a serem exibidos serão os de campanhas publicitárias, que deverão mencionar o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, disponibilizado para recebimento de denúncias de transgressões aos direitos da criança e adolescente.

Caso a proposta seja aprovada, a empresa que não seguir a lei poderá ser multada em até 300 Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT). E, em caso de reincidência, haverá a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Diariamente temos acesso, por meio da imprensa, a situações absurdas de abusos cometidos por pedófilos dentro das escolas e até no seio da familiar. E o trauma para o menor que sofre essa agressão é imensurável, marca para sempre e em alguns casos tornam-se pessoas violentas e problemáticas. E se existem possibilidades de tentarmos combater essa agressão criminal a gente o faz”, disse Jajah.

O autor do projeto ressaltou ainda que “este é um projeto simples, mas que, com certeza, terá uma eficácia tremenda. Será mais uma ferramenta para quem sofre ou conhece quem sofra e entenda o que é a pedofilia. E eles saberão onde buscar apoio caso necessitem”, defendeu o parlamentar. A proposta segue para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa.


Gabinete do deputado Jajah Neves

Telefone: (65) 3313-6713


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