Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Elizeu Nascimento (DC), o federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), o vereador Sargento Joelson (PSC) e as associações de militares estaduais de Mato Grosso fizeram uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU), na última sexta-feira (29), para debater a ação do Executivo para aplicação de um desconto previdenciário de 14% sobre policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.

Os representantes militares dos parlamentos estaduais e municipais, Elizeu Nascimento e Sargento Joelson, se manifestaram logo que souberam da decisão. A conferência foi provocada pelos parlamentares ganhando o reforço do parlamento federal e da Advocacia-Geral da União, que firmou o compromisso em trabalhar pelo arquivamento da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para permitir ao governo de Mato Grosso cobrar 14% de alíquota previdenciária, ao invés de 9,5%, conforme legislação federal e estadual.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser habilitado como “amicus curiae” na Ação Cível Originária proposta pelo governo do estado junto à Corte. A AGU solicitou ainda que as associações militares de Mato Grosso ingressem no processo como amicus curiae, para poderem auxiliar juridicamente na ação, contra a PGE de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a pedido do deputado Elizeu, já solicitou a participação na ação.

O parlamentar federal Dr. Leonardo faz um trabalho alinhado com o deputado estadual Elizeu Nascimento, que é sargento da Polícia Militar e foi articulador de uma legislação estadual que reforça a Lei Federal nº 13.954/2019, à Lei de Alíquota Única de 9.5% para os Militares de todo Brasil.

“Foi uma reunião muito produtiva, pois uma coisa é ler a lei, é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados. Agradeço ao deputado Elizeu e ao vereador sargento Joelson por esse trabalho em equipe e as associações, ASSOF, ACS e ASSOADE. Juntos vamos vencer a PGE e manter a cobrança de 9,5%, conforme legislação federal, reforçado por um acordo político em Mato Grosso”, disse Dr. Leonardo.

“A reunião com o deputado federal Dr. Leonardo e o advogado da União foi muito produtiva, tratamos da questão da líquida da previdência que hoje 9,5% aprovado através de um projeto substitutivo que a Assembleia Legislativa apresentou e foi aprovado, substituindo o projeto original do governo que queria implantar 14%. O que eu observei foi que os advogados da União estão empenhados, trabalhando para que a Lei aprovada na Assembleia Legislativa permaneça. Parabenizo a participação de todos, do Dr. Leonardo o vereador sargento Joelson e o deputado Eduardo Botelho e também outros importantes representantes das entidades e associações militares. O advogado da União está do nosso lado e não vamos desistir. Vamos até o final dessa luta”, destacou Elizeu Nascimento.

O vereador por Cuiabá Sargento Joelson destacou a importância da reunião on-line com as associações dos militares estaduais.

“Discutimos caminhos para a defesa no processo proposto pelo governador contra a alíquota da previdência dos militares estaduais. Parabéns e obrigado ao deputado federal Dr. Leonardo, deputado estadual Elizeu Nascimento, Associação Cabos e Soldados MT, Assoade e Assofmt Oficiais. Somente unidos poderemos manter nossos direito”, afirmou o vereador sargento Joelson.

A rodada on-line de conversa que reuniu as associações ASSOF (Associação dos Oficiais PM/BM-MT), ASSOADE (Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas PM/BM-MT e ACS-MT (Associação de Cabos e Soldados PM/BM-MT).e o secretário-adjunto da Secretaria Geral do Contencioso, Adriano Martins Paiva, aconteceu a pedido do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) junto à AGU.