Segunda-feira, 29 de junho de 2020 12h42
RECEITA REMOTA
AL aprova projeto de Silvio Fávero para facilitar aquisição de medicamentos
Projeto de Lei n° 375/2020 segue para sanção do governo do estado
Luana Braga / Gabinete do deputado Silvio Fávero
Com objetivo de proteger a população do contágio do novo coronavírus (Covid-19) e outras doenças, foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei N° 375/2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero.
De acordo com a proposta aprovada, fica oficialmente permitido o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia mundial.
Esse recebimento das receitas, inclusive de medicamentos controlados, poderá ser feito remotamente, pelas opções definidas pelas farmácias e drogarias, através do sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria: e-mail; pelo aplicativo do Whatsapp; outros aplicativos que podem executar o serviço e/ou outro meio remoto que a farmácia ou drogaria disponibilize.
“Essa é mais uma iniciativa para proteger nossa população dos possíveis riscos de saúde com a contaminação do novo coronavírus. Ela vem a somar com minha lei já sancionada, a "Remédio em Casa" (Lei N° 11.152/2020), que também busca proteger, especialmente, o considerado público de risco, que são os idosos e pessoas com comorbidades”, destacou Silvio Fávero.
Gabinete do deputado Silvio Fávero