Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, informações a respeito das ações executadas pelo governo do estado para retomada dos serviços do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

As informações deverão ser respondidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.

No total, são seis questionamentos a respeito da retomada dos serviços da Santa Casa de Misericórdia, os quais são: qual o valor investido até o presente momento?  Qual a estimativa total de gastos? Foram feitas licitações? Em caso de resposta negativa da pergunta anterior, por qual motivo houve a dispensa de licitação? Qual outra modalidade de celebração de convênio foi realizada? Qual a previsão do término das obras? Como se encontra a situação funcional (salário e contratação) dos trabalhadores da antiga Santa Casa?

A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos. Os serviços foram paralisados por conta de uma dívida de R$ 118 milhões. Ao fechar, a Santa Casa tinha 632 pacientes de oncologia e hemodiálise, sendo 611 adultos e 21 crianças.

Em 14 de março, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de um plano estratégico de gestão da Santa Casa como condicionante para liberação de recursos do Fundo de Saúde da União para auxiliar no déficit financeiro da unidade filantrópica, que ainda não foi concluído.