CST em discussão sobre ações de combate à violência contra a mulher

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Visando aprimorar a rotina e os procedimentos das Câmaras Setoriais Temáticas, a Assembleia Legislativa define novos critérios para encaminhamento dos trabalhos e reuniões, além de manter a contagem do prazo de vigência suspensa no período de 17 de março de 2020 a 3 de novembro de 2020. As novas regras estão definidas na Resolução Administrativa nº 64/2020, publicada no Diário Oficial da ALMT do dia 4 de novembro.

Segundo Luiz Volpato, que integra o Núcleo Administrativo das Câmaras, as medidas levam em consideração o funcionamento excepcional da Assembleia Legislativa durante os últimos meses, considerando a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como as restrições de segurança ainda vigentes. Ele explica que o Parlamento conta hoje com 11 câmaras instaladas e, em face da publicação da normativa, agora os membros e os deputados requerentes analisarão a situação de cada uma para definir os encaminhamentos. “São diferentes estágios de tramitação que necessitam ser avaliados com calma para organizar os trabalhos, porque algumas estão em fase de elaboração de relatório e conclusão, já outras estão em fase de debates que necessitam organizar as reuniões”, justifica.

A resolução estabelece a realização remota das reuniões, por meio de plataforma digital, devendo ser agendadas nas segundas, terças e quintas-feiras, no período matutino.

Além disso, a normativa retoma, a partir do dia 4 de novembro, a contagem do prazo de 180 dias que trata o art. 3º, §1º da Lei 10.825/2019, para as Câmaras Setoriais Temáticas instaladas e dentro do prazo de vigência. Nos casos em que não houver prorrogação, a CST será impreterivelmente encerrada.