Foto: LAIS COSTA MARQUES

Para ter acesso a informações sobre a legislação estadual e sobre projetos de lei em tramitação em Mato Grosso, além do sistema de busca disponível  no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os cidadãos podem enviar a solicitação por e-mail para legislacao@al.mt.gov.br. A Gerência de Controle de Atualização de Legislação, da Secretaria de Serviços Legislativos, é responsável pelo encaminhamento adequado das solicitações e responde em até 48 horas úteis aos requerentes.

O canal foi criado pela secretaria  para auxiliar aqueles que precisam de informações adicionais ou que não encontram o documento no site da instituição. O técnico legislativo Ricardo Gomes Sérgio Souza, que trabalha no setor, explica que parte das demandas é solicitada por outros órgãos públicos, como câmaras de vereadores de municípios do interior e até de assembleias legislativas de outros estados.

Entre as informações solicitadas, estão dados como aplicação da legislação, datas referentes à aprovação e até mesmo o texto da lei ou do projeto de lei para servir de base para elaboração de normas semelhantes. Podem ser requeridas informações sobre leis complementares, ordinárias, delegadas, emendas constitucionais, decretos legislativos ou resoluções.

“Nossa equipe tem competência para acessar e encaminhar informações sobre itens contidos no artigo 37 da Constituição Estadual publicados a partir de 1979. Caso a informação seja referente à legislação anterior ao ano de 1979, nós encaminhamos a demanda para o Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), responsável pelo arquivamento e pela atualização deste material”, explica Ricardo Gomes.

Para facilitar a procura, o servidor explica que quanto mais dados o solicitante puder enviar, mais ágil será o atendimento. Atualmente, o sistema da Assembleia possui no arquivo 16,8 mil normas, sendo 8 mil resoluções e 6,8 mil leis ordinárias.

Sistema de busca – O site al.mt.gov.br disponibiliza aos usuários o serviço de busca de legislação e projetos em tramitação no Parlamento estadual. Os dois itens estão localizados na linha abaixo do brasão da Assembleia Legislativa. Ao clicar em uma das duas opções, o usuário irá para a página de busca. Lá estão disponíveis sete campos, sendo que é possível procurar com o preenchimento de pelo menos um deles.

Após a busca, aparecerão todas as matérias referentes às informações preenchidas em ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. O conteúdo pode ser visualizado ao clicar em proposição ou baixar legislação.