Três propostas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) buscam implantar mais uma ferramenta para ajudar no enfrentamento e na prevenção à violência doméstica, uma espécie de ronda policial especializada. O projeto de lei (PL) 57/2020, que recebeu o apensamento dos PL’s 212/2020 e 190/2020, propõe a criação da Ronda Maria Penha em todo o Estado e nos principais bairros da região metropolitana de Cuiabá.

Formada por policiais civis e/ou militares, a ronda atuará em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e auxiliando as instituições públicas na efetividade das medidas protetivas e ações determinadas em lei, na garantia da vida e da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência. Ou seja, seria uma forma de acompanhar as vítimas e, assim, coibir atos de violência e garantir o cumprimento das sentenças, como o distanciamento do agressor.

O PL 57/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi o primeiro a ser apresentado na Assembleia e recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. Devido à semelhança com os projetos de lei 190/2020, do deputado Silvio Fávero, e 212/2020 do deputado Delegado Claudinei, os três passarão a tramitar juntos e um novo texto deverá compilar as principais características em um único projeto. 

Para o deputado Barranco, é inadmissível que em pleno século XXI haja registro da escalada da violência contra as mulheres em níveis tão elevados com absoluta parcimônia do aparelho estatal. “Somos herdeiros de um estado patriarcal que ao longo da história construiu esse pensamento de que as mulheres nascem para a subserviência, como seres inferiores e que cabe ao homem seu domínio pela força e pela violência que fere e mata. Este mesmo Estado tem agora a obrigação de ofertar políticas públicas que sejam capazes de mudar, ainda que aos poucos, essa mentalidade e, ao mesmo tempo dar proteção à essas mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma o deputado.

Na prática, o projeto propõe que uma guarnição policial motorizada, composta por policiais militares ou civis, ou conjuntas entre ambas as Corporações policiais, atenda cada zona geográfica na Capital e na sede dos municípios do Estado de Mato Grosso. Além disso, a equipe disponibilizará um ou mais contatos telefônicos, com linha direta com as mulheres vítimas de violência ou que estejam sob a proteção de medidas determinadas judicialmente como forma de priorizar e agilizar o atendimento em caso de necessidade.

O deputado Silvio Fávero, autor do PL 190/202, apensado ao PL 57/2020, destaca que é preciso unificar as ações para que as vítimas tenham acompanhamento de perto. “Para o combate à violência doméstica é necessário unir esforços e tornar a força de segurança mais próxima da população. Com a ronda especializada nos bairros, esperamos reduzir o número de vítimas desse mal e melhor amparar aquelas que ainda sofrem esse tipo de violência”, argumentou Silvio Fávero.

A defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, afirma que a proposta é muito importante porque garante mais segurança às mulheres vítimas de violência, visto que elas estão em situação de vulnerabilidade devido à proximidade com os agressores. “Os agressores conhecem a rotina das vítimas, as fragilidades delas e com isso elas se tornam presas fáceis. Esse projeto é efetivo porque traz mais segurança a essas mulheres e inibe a ação do agressor”. 

Experiência de sucesso - Uma iniciativa semelhante já está em operação em Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, que começou em dezembro de 2017, em Barra do Garças e, no ano seguinte, foi estendida para Cuiabá, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Em 2019, o projeto chegou a Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Comodoro e Primavera do Leste.

De acordo com a Tenente Coronel Emirella Martins, Coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), a Patrulha Maria da Penha é um projeto da Polícia Militar em parceria com o Poder Judiciário, mas acaba sendo realizada em conjunto com todos os órgãos envolvidos na questão. “Decorrente das visitas solidárias realizadas pela guarnição, quando identificada alguma demanda que não está na competência da PMMT, é encaminhado para a instituição competente. Dessa forma, cria-se uma rede de atendimento com várias instituições como secretarias estaduais, municipais, defensoria pública, promotoria, delegacia, tudo conforme a necessidade da vítima”, explica a Tenente Coronel.

Essa relação interinstitucional também está prevista na proposta do deputado Valdir Barranco. “A Ronda, deve ainda, trabalhar na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, na dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial e, por fim, no encaminhamento das mulheres à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito municipal ou estadual”.

Segundo o deputado, a Ronda Maria da Penha concebe uma política que vai além apenas da prisão dos infratores, prevê a cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento com apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.

Dados da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá, referentes ao ano de 2019.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO / ALMT