A Assembléia Legislativa aprovou em plenário projeto de lei do deputado Roberto Nunes (PSDB) instituindo o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos (Profito).

A implantação do programa tem por objetivo oferecer medicamentos alternativos de custo substancialmente reduzido, especialmente à população de baixo poder aquisitivo para a prevenção e o tratamento de doenças.

As dificuldades na aquisição de medicamentos para a prevenção, manutenção e recuperação da saúde são sobejamente conhecidas e já constituem uma ameaça ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Profito se constituirá em importante alternativa à perversa cartelização patrocinada pelos grandes laboratórios na fixação dos preços que aumentam o custo da proteção à saúde, dificultando a aquisição desses remédios à grande maioria da população que não dispõe de recursos”, argumentou o deputado em defesa da proposta.

Das cerca de 250 mil espécies vegetais existentes no planeta, aproximadamente a quinta parte estão na Amazônia - ecossistema que cobre extensa porção do território mato-grossense. Além disso, são encontradas no cerrado inúmeras plantas de eficácia reconhecida - conhecimento que se transmite através das gerações no tratamento de variadas enfermidades. “São exemplos bem conhecidos de nós cuiabanos a embaúba, guaco, quebra-pedra, boldo, mangava-brava, erva-de-santa-maria e nó-de-cachorro”, lembrou Nunes. “O nó-de-cachorro, aliás, nós já perdemos, pois foi patenteado pela Unifesp e pelo laboratório Biosintética”, lamentou o parlamentar.

Outro argumento do deputado para justificar o projeto relaciona-se ao tempo e custo de pesquisa para a produção de produtos fitoterápicos. Conforme dados do laboratório alemão Pharmaton Boehringer Ingelhelm, a descoberta de um medicamento sintético, em média, consome entre 10 e 15 anos de pesquisa e em torno de US$ 300 a 500 milhões, enquanto um remédio fitoterápico é desenvolvido em cerca de um ano, e a pesquisa custa entre US$ 30 e 50 milhões. No Brasil, dos US$ 8 bi movimentados anualmente no mercado de medicamentos, os fitoterápicos representam menos de 10%.

“A implantação do Profito significa a democratização do acesso à saúde”, comemorou o deputado Roberto Nunes após a aprovação de seu projeto.

DELEGACIA DO IDOSO

O governador Dante de Oliveira, após sancionar a lei que cria a Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, proposta do deputado Roberto Nunes, elogiou a iniciativa do parlamentar e já anunciou a construção do prédio onde funcionará a nova delegacia. Conforme afirmou o governador, a unidade será edificada entre as delegacias da Criança e do Adolescente (Deca) e da Defesa da Mulher, na avenida do CPA. Os recursos necessários já estão assegurados no orçamento da Secretaria de Segurança Pùblica para 2002.

Haroldo Assunção e Alessandra Corrêa
Secretaria de Imprensa