A proposta de Orçamento Geral do Estado de Mato Grosso para 2002 contém 127 itens que estimam a receita e fixam as despesas para o ano de 2002 em mais de dois bilhões de reais. No total, o OGE do ano que vem estima as receitas e despesas em exatos R$ 2. 872,8 ( dois bilhões, oitocentos e setenta e dois mil).

Os valores valores foram fixados de acordo com a situação financeira do estado em 31 de agosto de 2001. Para o secretário de Planejamento Guilherme Muller, “é fundamental que esse documento se torne público”.

A Mesa Diretora da Assembléia tem levado a discussão para todos os pólos regionais oportunizando que toda a sociedade, os segmentos organizados, prefeitos, vereadores, enfim todo cidadão possa saber como é elaborado o Orçamento e quais os setores contemplados.

O presidente do parlamento estadual, deputado Humberto Bosaipo (PL), acredita que as audiências públicas dão transparência à forma como o Executivo pretende aplicar os recursos públicos do Estado. "Através das audiências, a população fica conhecendo quanto o Governo arrecada, onde gasta, quanto investe em cada setor e quais são as áreas mais beneficiadas. E isso é um gesto importante de responsabilidade e transparência", afirma Bosaipo.

Para o primeiro secretário, deputado José Riva, PSDB, “além da discussão dos números contidos no Orçamento, é fundamental difundir a cultura da participação popular e, essa é a filosofia da Assembléia”.

A LOA - Lei de Orçamento Anual, precisa estar compatível com o PPA - Plano Plurianual, com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e atualmente com a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal que disciplina função fiscal, portanto “o que os deputados estão analisando e discutindo com a sociedade é um documento complexo que exige a atenção de todos, desde o mais simples contribuinte até os grandes investidores do estado”, segundo a avaliação do deputado Dito Pinto, PSDB.

Embora o documento seja uma peça complexa para quem não tem familiaridade com Orçamento, é possível conhecer alguns aspectos da sua elaboração. E o mais elementar é que dentro das estimativas do Orçamento existem duas fontes de arrecadação - o tesouro e outras fontes (administração indireta do estado, como o Indea, para exemplificar).

O tesouro é responsável pela maior parte, cerca de R$ 2.669,7, dos R$ R$ 2.872,8 e é administrado pelo secretário de Fazenda e, as outras fontes somam cerca de R$ 203, 7, apenas.Com esses números é possível aquilatar o peso político da secretaria de Fazenda na administração pública.

O tesouro tem três fontes de arrecadação - tributária, que soma R$ 1742,2; transferências da União R$ 877,6 e outros que somam R$ 49,8. Na tributação o ICMS é o primeiro da lista, colabora com os cofres públicos com 89,1%, IPVA com 3,8% e as outras fontes com 7,2%. Das transferências, o FPE - Fundo de participação estadual colabora com 43,79%. Portanto a soma do ICMS, FPE e IPVA representa 75% da receita e todos os outros (124 itens) ficam com 25%.

Esses números, para a deputada Serys Sklhessarenko, PT, podem representar o sucesso do ajuste fiscal propagado pelo Governo, mas ele não é mais importante e nem deve sobrepor a uma política social de investimentos na educação, saúde, salários dignos, enfim “que valorize o homem, a dignidade e a vida”.

Das receitas carimbadas, aquelas que tem endereço certo e que só podem ser utilizadas para fim específico, a educação é a campeã - R$ 442,1 milhões e a saúde com R$ 260 milhões.

Das transferências aos fundos existentes (Frebom, FusP, Fungefaz etc), que somam R$ 116 milhões a maior destinação de recursos é para o Fethab - Fundo de Transporte e Habitação, que fica com 70% do total.

O repasse para os Poderes - Legislativo (Assembléia e Tribunal de Contas), Judiciário e Ministério Público e é de R$ 277 milhões. A dívida pública é de R$ 363 milhões, que “se não forem pagas os recursos oriundos da União são automaticamente bloqueados”, segundo Guilherme Muller.

Depois de toda essa subtração e distribuição de recursos, sobram para serem administrados diretamente pelo Executivo através do secretário de Fazenda R$ 569,2 milhões, sendo que R$ 435,9 são destinados a gastos com pessoal. Do restante, 44% vai para encargos gerais do estado, 47,9% para custeio e 16,8% para investimento.<> Nestes três itens estão excluídos a saúde, educação e a Unemat que são contempladas com nas destinações carimbadas.

Cresce o número de Emendas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa até o último dia 14 já havia anexado 59 propostas de emendas ao projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2002.

O prazo limite para que os deputados apresentem emendas ao OGE-2002 foi estendido do dia 15 para o próximo dia 20.

A distensão do prazo pelo relator do projeto, deputado Alencar Soares (PSDB) teve como objetivo contemplar as discussões sobre o OGE-2002 que vêm sendo travadas com a população durante as audiências públicas que a Mesa Diretora do parlamento estadual vem promovendo em alguns municípios pólos de Mato Grosso.

A próxima audiência pública para debater o o OGE-2002 está agendada para o dia 19 em Cáceres, no ginásio de esportes Didi Profeta.

Apesar do número relativamente pequeno de emendas já oficialmente incorporadas até o momento ao processo de análise do projeto do OGE-2002, o deputado Alencar Soares não tem dúvidas de que a quantidade de propostas irá crescer muito até final do prazo.

Uma análise detalhada do teor das emendas já apresentadas ao Orçamento indica que os deputados estão empenhados em assegurar recursos para obras sociais e de infra-estrutura nas áreas de saúde, transporte, segurança, educação e esporte.

A melhoria dos salários e subsídios pagos aos servidores do Estado também é uma preocupação que aparece com freqüência nas emendas ao OGE-2002 já encaminhadas à CCJ.

Secretaria de Imprensa
Maria Nascimento/Maria Luiza/Antonio Peres Pacheco