Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou a segunda audiência pública remota para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020 na manhã desta terça-feira (14). Desta vez, o titular da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentou pontos do projeto elaborado pelo governo, como dados sobre metas e renúncias fiscais, arrecadação e endividamento do estado. 

O secretário destacou que o governo está se esforçando para recuperar o equilíbrio fiscal, garantir a execução do orçamento e, consequentemente, a realização de investimentos, a oferta de serviços públicos e pagamentos de fornecedores e servidores públicos. A expectativa é que o orçamento seja superavitário. 

Rogério Gallo defendeu que o estado ganhará mais confiança para conseguir crédito e terá mais segurança nas contratações, uma vez que conseguirá honrar compromissos dentro do prazo. Ele explicou que segue orientação do governador Mauro Mendes (DEM) e trabalha para diminuir o valor dos restos a pagar no orçamento (despesas que não foram pagas dentro do ano previsto e tiveram de ser inscritas no orçamento do próximo ano). 

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, colegiado responsável pelo debate desta terça. O parlamentar questionou a previsão de queda na arrecadação do ICMS para 2021, que está em R$ 10,9 bilhões, enquanto a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020 foi de R$ 11,2 bilhões. Gallo respondeu que a queda é esperada por conta da pandemia e também porque os anos anteriores tiveram arrecadação extraordinária por conta da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). 

Além disso, o secretário de Fazenda enfatizou que o Estado precisa cumprir obrigações impostas pelo teto de gastos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela renegociação das dívidas dos estados com a União. “Corremos o risco de pagar 700 milhões de reais para o Tesouro Nacional, devolvendo todos os benefícios obtidos com o alongamento da dívida com a União”, alertou. Perguntado por Avallone, Gallo fez a ressalva de que as emendas parlamentares ao orçamento não devem entrar no teto, pois há uma articulação para que sejam consideradas investimentos. 

Além de representantes de outros poderes e órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Defensoria Pública, participaram da reunião membros da sociedade civil. Classificada no concurso para a Politec, Gabriela Albuquerque cobrou a nomeação dos aprovados. Já o membro do Conselho Estadual de Saúde José Bazan criticou a atenção dada à saúde na peça orçamentária. 

Gallo respondeu que há uma margem para aumento de despesas com pessoal e as nomeações na Politec podem ser discutidas, porém afirmou que é preciso reduzir esse tipo de gasto para atingir 49% da receita, atualmente a despesa com pessoal é de 50,7% da receita, segundo a Fazenda. Sobre a saúde, o secretário disse que nos próximos anos a elaboração do PLDO será aperfeiçoada e disse que há previsão para construção de duas novas unidades de saúde no ano que vem, sendo uma regional e uma central.  

A apresentação feita pela Sefaz para a Assembleia Legislativa está disponível neste link.  

Emendas - Segundo Carlos Avallone, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 já recebeu 35 emendas parlamentares.

O cidadão mato-grossense pode fazer sugestões de emendas ao texto do PLDO, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por meio do endereço eletrônico: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br.