Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Assembleia Legislativa está entre os apoiadores do Anuário Jurídico de Mato Grosso, cuja primeira edição foi lançada na última semana. A publicação traz um panorama das principais decisões da Justiça do estado e da atuação das advocacias privadas e públicas no ano de 2019. 

A publicação foi idealizada pelas jornalistas e advogadas Antonielle Costa e Débora Pinho, inspiradas pelo Anuário da Justiça, lançado anualmente pelo site Conjur. Segundo Costa, um dos objetivos do anuário era mostrar como atua a advocacia no estado. “A advocacia tem uma extrema importância e os procuradores, além de servidores, são advogados”, ressalta. 

As páginas dedicadas à Procuradoria-Geral do Parlamento trazem as principais ações realizadas pelos procuradores da Casa no ano passado, como o início da atualização da Constituição Estadual e o ajuizamento de ação para reintegração de posse do plenário da Assembleia, que estava ocupado por servidores do Executivo estadual. Além disso, o texto apresenta as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento na ALMT e os números da produção do órgão em 2019. 

“A representação judicial e a consultoria jurídica da Casa é realizada pela Procuradoria-Geral do Poder Legislativo, que, entre as suas atribuições, se destaca a nobre função de defender a constitucionalidade das leis e das próprias emendas à Constituição estadual”, explica o procurador-geral da Assembleia, Ricardo Riva. 

Para ele, a Assembleia tem grande relevância no mundo jurídico de Mato Grosso. “O Poder Legislativo estadual é um dos órgãos mais importantes e atuantes do estado, devido à tradicional proatividade de seus parlamentares, bem como pela sua função de legislar, ou seja, criar leis, objeto essencial à atividade jurídica”, argumenta o procurador-geral.  

O anuário também mostrou o impacto da pandemia do novo coronavírus no ambiente jurídico e destacou que a Assembleia Legislativa apresentou 241 indicações, 131 projetos de lei e dois projetos de resolução nos três primeiros meses da pandemia. 

“A criação do anuário é uma novidade de extrema relevância. É um valioso registro das atividades jurídicas realizadas pelo Parlamento, bem como uma excelente ferramenta de prestação de contas e divulgação das ações da Assembleia”, avalia o presidente da ALMT, deputado licenciado Eduardo Botelho (DEM). 

A tiragem da primeira edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso será de 3 mil exemplares, que serão distribuídos gratuitamente para empresários, desembargadores, juízes, advogados, escritórios de advocacia, instituições de ensino, defensores públicos e órgãos como Tribunal de Contas do Estado e procuradorias. A publicação também será disponibilizada on-line nos próximos dias.