Foto: KATIANA PEREIRA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial a Portaria 193/2020, que altera os limites máximos para os veículos destinados ao transporte de algodão. A nova legislação atende aos esforços da bancada federal – deputados e senadores-, governo federal, representantes da Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa), setor de transporte e também do deputado estadual Xuxu Dal Molin, que esteve em Brasília tratando dessa demanda com o ministro Tarcísio de Freitas.

Conforme a portaria, as Combinações de Veículos de Carga (CVCs) destinadas ao transporte de algodão que tenham até 4,70 metros de altura, atendendo a largura e comprimento de acordo com a Resolução Contran nº 210, de 2006, ficam dispensadas da exigência de Autorização Especial de Trânsito (AET).

De acordo com a publicação, a partir de agora, os veículos com cargas de algodão com altura de até 4,70 metros de altura ficam dispensadas da emissão e porte de AET. Já os veículos que possuem cargas com altura entre 4,71 metros e 4,95 metros devem apresentar uma AET ou portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assegurando que no estado de Mato Grosso as combinações de cargas específica de transporte de algodão estão liberadas da AET.

“Estamos profundamente gratos ao ministro Tarcísio e sua equipe, ao presidente Jair Bolsonaro e a todos os nossos representantes da bancada federal por essa importante conquista. Mato Grosso é o estado recordista na produção de algodão no Brasil, o maior exportador também, e a nova legislação é um grande avanço. O cotonicultor do estado tem se empenhado para conquistar mercado, gerar emprego e renda, e a nova legislação é positiva”, disse Dal Molin.

Confira AQUI a íntegra da portaria.