Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quinta-feira, 27 de dezembro de 2001 00h00


BRITO FAZ APELO PARA O TéRMINO DA GREVE DOS DEFENSORES PúBLICOS

Brito faz apelo para o término da greve dos defensores públicos

Deputado solicita audiência com Governador Dante de Oliveira

HAROLDO ASSUNÇÃO / ALMT



O Deputado Estadual Carlos Brito (PPS), tenta pôr fim a paralisação dos Defensores públicos do Estado, que teve início no último dia 20. Usando a tribuna da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (27), durante sessão extraordinária convocada pelo poder Executivo Estadual, o deputado solicitou que o governador Dante de Oliveira receba em audiência uma comissão dos grevistas.

Brito ressaltou que o pedido de audiência foi feito pelos próprios Defensores, que estavam na galeria do Plenário durante a sessão e foram surpreendidos com o não envio da mensagem que trataria do realinhamento dos subsídios para a categoria.

Os Defensores garantem que o realinhamento dos seus subsídios, passando dos atuais R$ 2 mil para R$ 4.8 mil por mês, representa cerca de 0,06% da folha de pagamento do poder Executivo estadual.

O estudo jurídico, conforme exigência feita pelo Governador Dante de Oliveira, que comprove a não ocorrência de impacto, sobre as demais categorias do Estado, como conseqüência de eventual adequação salarial dos membros da Defensoria, está na Assembléia desde o dia 18/12.

Carlos Brito, que vem intermediando as negociações entre a categoria e o governo do Estado, disse que audiência serviria para que a greve fosse suspensa até o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro, quando a mensagem do governo poderia ser apreciada com data retroativa a primeiro de janeiro.

Carlos Brito lembrou que recentemente a população sentiu os reflexos da greve do Judiciário que durou 64 dias. Agora, com a paralisação da Defensoria quem fica prejudicado é a camada mais humilde da sociedade, que depende dos serviços gratuitos dos Defensores.

Os 43 Defensores do Estado, concursados desde 1998, querem equiparação com demais profissionais da mesma categoria, como delegados de polícia e procuradores que recebem cerca de R$ 4.8 mil. Outros servidores do Estado, conforme o estudo deles, não teriam os mesmos direitos de realinhamento por estarem em categorias distintas. O Defensor Cid Campos Borges Filho, fez um comparativo mostrando que só o orçamento anual do Ministério Público seria suficiente para cobrir toda a folha da Defensoria durante 23 anos.

Ass. Imprensa
Henry Falbo
Em 27/12/2001


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