Foto: Carlos Dorileo / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) visitou a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra), em Brasília, na última quinta-feira (12) e foi recebido pelo presidente da autarquia federal, Geraldo Melo Filho, ocasião em que o parlamentar sugeriu mudanças na instrução normativa para facilitar o acesso à documentação de terras para famílias de assentados, assim como cobrou a reabertura da unidade na cidade de Rondonópolis.

Durante a reunião, Cattani propôs a suspensão da necessidade de a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que é um atestado de miséria, assim como sugeriu a exclusão da exigência do marco temporal de 2015, para regularização de lotes da Reforma Agrária.

Atualmente, para se regularizar propriedades do Incra, a família precisa comprovar que está na propriedade até 2015, ou seja, se a pessoa adquiriu esta terra a partir de 2016, não está mais dentro dos critérios de regularização.

“Não vim aqui como parlamentar, mas sim como um assentado. Vim solicitar para que se mude o marco temporal e que se mude a questão de ser filiado ao CAD como uma obrigação. Isso é uma situação que demanda da regularização fundiária há muito tempo”, disse Cattani, que teve uma resposta positiva da direção do Incra.

“A política do Governo Bolsonaro é de atuar na regularização dos assentados, especificamente com relação ao marco temporal para regularização dessas famílias que tenham posse. Sabemos que isso é um impeditivo para muitas famílias que estão trabalhando e tirando seu sustento. Estamos trabalhando junto com alguns parlamentares e tentando os sensibilizar para a necessidade de que se trabalhem em alterações legais que permitam que nós chegamos na ponta e faça esta regularização na vida dessas famílias. Havendo esta alteração legal, e acho que tem um encaminhamento nesse sentido, faremos imediatamente a alteração e lá na ponta vai ser bem mais rápido para fazermos esta regularização”, afirmou o presidente Geraldo Melo Filho.

O parlamentar mato-grossense ainda cobrou a reabertura da unidade do Incra de Rondonópolis, que encerrou as atividades em julho deste ano, fato que acabou prejudicando mais de 5.800 famílias da agricultura familiar.

Em resposta, o presidente da autarquia garantiu que irá trabalhar para reabrir a unidade para atender os assentados da região Sul de Mato Grosso. “A unidade de Rondonópolis está com deficiência de pessoal. Temos apenas um servidor no local. Mas faço aqui um compromisso, até pela importância da região de Rondonópolis, para reforçarmos isso e conseguir atender da melhor forma possível os assentados e produtores da região”, concluiu.