Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (18). Dez matérias foram analisadas pelos parlamentares, sendo quatro já encaminhadas para votação durante a sessão plenária matutina que sucedeu o encontro.

Entre as matérias que foram analisadas em plenário após a reunião da CCJR está o Projeto de Lei nº 67/2020, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT). De autoria do deputado Silvio Favero (PSL), a proposta cria o fundo que tem entre as finalidades a captação e aplicação de recursos para ações que garantam os direitos e a autonomia da pessoa idosa. A matéria recebeu parecer favorável da CCJR.

O Projeto de Lei nº 1264/2019 (Mensagem nº 199/2019) também foi aprovado pela comissão e analisado em Plenário. A proposta do Poder Executivo altera a lei que institui o Sistema Estadual de Política sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas para fazer mudanças na composição do conselho. Já os outros dois projetos analisados pela CCJR e pelo Plenário na sessão matutina receberam parecer contrário da comissão. São eles o Projeto de Lei nº 453/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 93/2019.

As outras seis matérias analisadas pela CCJR receberam parecer favorável. Houve ainda um pedido de vista Projeto de Lei nº 27/2020 e a retirada de pauta, a pedido do relator, do Projeto de Lei nº 94/2020.

O encontro contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e do vice-presidente, deputado Dr. Eugênio (PSB). Também comparecem os demais membros titulares: deputado Sebastião Rezende (PSC), deputado Silvio Fávero (PSL) e deputado Lúdio Cabral (PT).

Durante a vigência da Resolução Administrativa nº 7/2020, que traz medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a CCJR deve realizar reuniões extraordinárias às quartas-feiras, às 9h, na antessala do plenário e com acesso restrito aos parlamentares e servidores necessários ao andamento dos trabalhos.