Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os trabalhos de análise e emissão de parecer sobre as matérias em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não foram prejudicados pelas medidas de distanciamento adotadas pela Casa de Leis para conter o avanço da doença entre seus servidores e visitantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais de 40 reuniões extraordinárias de forma remota para que seus integrantes relatassem um total de 320 pautas: projetos de lei (PL), decretos legislativos, vetos, propostas de emendas à Constituição (PEC) e outros documentos.

Para permitir que os projetos em tramitação fossem relatados de forma mais célere, o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), manteve todos os membros em caráter de convocação permanente e providenciou que a equipe técnica se organizasse para implantar o sistema de teletrabalho e revezamento presencial quando necessário.

A atuação da CCJR durante a 19ª Legislatura, apesar de atípica, garantiu o trabalho dos parlamentares na proposição e análise de projetos ao longo do primeiro semestre. Além dos textos previstos anualmente, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foram analisadas matérias como a PEC 06/2020, que tratou da reforma da previdência dos servidores públicos do estado, além de matérias específicas relativas à pandemia, que foram priorizadas neste período.

A consultora legislativa do Núcleo da CCJR, Waleska Cardoso, destacou que, mesmo com a resolução que determinou a redução do número de servidores presentes na Casa, a comissão manteve a mesma pontualidade e qualidade das análises e pareceres. “Não deixamos de nos reunir nenhuma vez, o que fizemos foi inovar. Os requerimentos de dispensa de pauta, por exemplo, passaram a ser analisados por despacho e deliberados nas reuniões. E também passamos a analisar e ratificar os decretos de calamidade pública para os municípios”.

A equipe da comissão trabalha em escala, alguns em home office, e as minutas são enviadas aos deputados membros por meio de mensagens eletrônicas.

Ao todo, foram relatados 195 projetos de lei, 53 vetos, 28 ofícios, 21 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolução, sete propostas de emenda à Constituição e dois decretos legislativos. Com relação aos pareceres, foram 199 favoráveis, 68 contrários, 25 pela manutenção de veto e 28 pela derrubada de veto.