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Terça-feira, 8 de junho de 2021 14h11


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ciclo de formação é prioridade nas discussões da Comissão de Educação em 2021

Criado para tentar diminuir os problemas de reprovação e a evasão dos alunos do ensino básico brasileiro, o sistema de ciclo de formação tem origem nos termos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996

MAÍRA NIENOW / Secretaria de Comunicação Social



Foto: Helder Faria

O sistema concebido como alternativa ao tradicional sistema de séries e na qual a avaliação é feita ao longo do ciclo e não ao fim do ano letivo é uma questão que a Comissão de Educação pretende ter como prioridade nas discussões para este ano, conforme adiantou o presidente do grupo, deputado Wilson Santos (PSDB), durante a primeira reunião ordinária realizada na manhã de hoje (8).  

“A grande dificuldade é que não temos um sistema unificado nem nos municípios, nem no estado. Às vezes, dentro da mesma escola, os alunos passam pelos dois sistemas, o que é complicado tanto para os professores quanto para os estudantes. Então, pretendemos iniciar um debate para apresentar uma proposta ao sistema de formação em Mato Grosso”, adiantou o presidente.

Criado para tentar diminuir os problemas de reprovação e a evasão dos alunos do ensino básico brasileiro, o sistema de ciclo de formação tem origem nos termos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Ele também concedeu autonomia a estados, municípios e escolas para adotar, ou não, esse sistema, o que gerou o sistema misto.

O deputado Allan Kardec (PDT) propôs que a comissão visite os estados de Minas Gerais, Paraná e Ceará, que têm um trabalho avançado para unificar o sistema de formação nas escolas dos estados.  

Na reunião de hoje a comissão deliberou ainda sobre onze propostas. Entre as que receberam parecer favorável, está o Projeto de Lei 981/2020, de autoria do falecido deputado estadual Silvio Fávero, que dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas publicas  da rede estadual.

Além deste, também se destacam o Projeto de Lei nº 805/2019, que proíbe a oferta de embutidos na composição das merendas das escolas e creches de Mato Grosso; o Projeto de Lei 269/ 2021 que dispõe, no ambiente escolar, da inserção de mecanismo e instrumentos para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Ambos de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB).

Os demais projetos  que receberem parecer favorável da CCJR são: PLs nº 220/2021, nº 221/2021, nº 80/2021, nº 93/2021.

No encontro, dois projetos foram retirados de pauta, para análise mais detalhada: Projeto de Lei 137/2021, que pede o apensamento ao PL 651/2021, que trata da criação do programa Professor Conectado, que prevê a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuitos a internet para o quadro de discentes e docentes da rede pública estadual. E o PL 283/2021.  

Dentre as votações, foi rejeitado por unanimidade dos membros  o parecer favorável do relator deputado Valdir Barranco (PT) ao Projeto de Lei 01/2021 para sustar os efeitos do decreto governamental 821/2021, que dispõe sobre a criação de unidade escolar denominada Escola Estadual da Polícia Militar "CB PM RR Davi Maciel de Campos", no município de Cáceres-MT,  

Participaram da reunião ordinária os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente da comissão, Dr. Joao (MDB) e Thiago Silva (MDB) membros titulares, além dos suplentes Allan Kardec (PDT) e Gilberto Cattani (PSL).

 


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