Foto: Samantha dos Anjos

Por conta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal que prevê a implantação de 216 unidades até 2023, em todo o país, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apontou a necessidade de realizar a implantação das escolas nos municípios de Primavera do Leste e Campo Novo do Parecis. Ele encaminhou as reivindicações por meio das indicações de n.° 1.070/2021 e n.° 1.159/2020 ao Ministério da Educação (MEC) que é responsável pela iniciativa, em parceria com o Ministério da Defesa.

O parlamentar é um defensor do ensino militar. Ele considera essa linha educacional importante por pregar a disciplina, respeito ao próximo e amor à pátria. “Avalio que o método pedagógico de ensino militar não só prepara os alunos ao conhecimento, como, também, proporciona a disciplina não só no ambiente escolar, como no dia-a-dia do estudante. Sem contar que melhora bastante o desempenho escolar e promove o patriotismo entre eles”, diz Claudinei.

Critérios - Tanto o Distrito Federal, como os estados da Federação poderão ser beneficiados pelo Programa desde que as escolas interessadas obedeçam aos critérios determinados. Um deles é comprovar que a unidade escolar se encontra em situação de vulnerabilidade social e baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e ofereça os ensinos fundamental e médio com 500 a mil alunos nos dois turnos. Outras exigências são a obtenção de aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo, por meio de consulta pública. Os representantes das escolas também deverão manifestar interesse junto à Secretaria de Educação, que será responsável pela condução no processo de escolha.

Uma das características da proposta do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é que será aplicado o conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares, cujo objetivo é melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas.

Municípios - No dia 16 março de 2020 foi realizada uma consulta pública em Campo Novo do Parecis que contou com a presença do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) e do Delegado Claudinei, como integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, representantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, profissionais da educação do município, entre outras autoridades.

“A gente vê que tem dado resultado essas escolas militares. Os alunos tiram boas notas, valorizam o seu país, demonstram o patriotismo, respeito as pessoas, como os pais e professores. Eu já participei da primeira formatura de alunos na Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis, percebemos que vale a pena. Campo Novo do Parecis só tem a ganhar com essa metodologia de ensino, como outros municípios também”, afirma Claudinei.

Em relação a Primavera do Leste, no final de 2017, a gestão estadual do ex-governador Pedro Taques, havia anunciado a construção de uma escola modelo de gestão militar no município, mas as obras não foram concluídas. O prefeito, Leonardo Bortolin (MDB), chegou a apresentar o projeto da Escola Cívico-Militar ao MEC, em fevereiro de 2020, e a Câmara Municipal promoveu audiência pública, em dezembro do mesmo ano, para tratar sobre a viabilidade da implantação da unidade militar na cidade.

Decreto – O Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2020, prevê o modelo cívico-militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), permite que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do Exército, das polícias e Corpo de Bombeiros Militares.