Segunda-feira, 17 de agosto de 2020 15h33
AGROPECUÁRIA
Comissão aprova processos de regularização fundiária e distribui relatoria de projetos
A agilidade na análise do processo de regularização fundiária foi outra questão defendida pelo presidente da comissão, deputado Nininho (PSD)
MAÍRA NIENOW / Secretaria de Comunicação Social
Em reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizada nesta segunda-feira (17), foram discutidos projetos de lei e processos de regularização de ocupação fundiária. O encontro ocorreu em sistema remoto e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e dos deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Os parlamentares deram parecer favorável a quatro processos de regularização enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a propriedades nos municípios de Peixoto de Azevedo e União do Sul. Outros seis processos foram distribuídos para relatoria.
Com votos em separado nas análises da comissão para definição dos pareceres, o deputado Valdir Barranco defendeu cautela na análise desses processos e destacou que, em reunião anterior, havia pedido vista de alguns por suspeitar que algumas das áreas que se pretende regularizar estão sobrepostas a territórios da União. “No estudo, minha equipe observou que há sobreposição em alguns deles. Para confirmação, encaminhamos expedientes ao Incra, mas não houve resposta a tempo. Mesmo assim quero que conste a observação no meu voto em separado, discordando da aprovação do processo, com essa insegurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
Barranco disse ainda que, caso esses processos fossem aprovados, haveria problemas, e que entre os processos existe uma outra questão a ser analisada com calma, por se tratar de vários processos desmembrados, mas em favor da mesma família. Pediu cautela nas votações.
Além da votação, houve a distribuição da relatoria de outros quatro processos de regularização fundiária e dos projetos de lei nº 51/2019, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar, e nº 463/2020, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Ambos são de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM).
A agilidade na análise do processo de regularização fundiária foi outra questão defendida pelo presidente da comissão, deputado Nininho (PSD). Ele se comprometeu, junto com os demais deputados, a manter os prazos e colocar em votação no colegiado os processos de regularização que chegam para análise da Assembleia. Temos processos que aguardam há mais de dez anos por uma decisão. Então precisamos fazer a nossa parte para dar agilidade às decisões”, afirmou. A questão também foi defendida pelo deputado Barranco, que afirmou que, mesmo com suas divergências nas votações com manifestações em separado, ele preza o cumprimento dos prazos.
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