Apenas um dos projetos em pauta teve parecer pela rejeição aprovado pelos deputados Sebastião Rezende (União), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Cattani (PL), presentes à reunião

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 27 projetos de lei e dois projetos de resolução, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (24).

Apenas um dos projetos em pauta teve parecer pela rejeição aprovado pelos deputados Sebastião Rezende (União), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Cattani (PL), presentes à reunião. Trata-se do PL 140/2022, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que institui a realização da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas redes de ensino pública e privada no âmbito do Estado de Mato Grosso. 

Conforme justificativa manifestada pelo relator do projeto, deputado Valdir Barranco, a rejeição se deu em respeito à súmula nº 01/2013, que informa a impossibilidade de alteração da grade curricular, de inserir ou retirar conteúdos dos programas de uma escola via legislação estadual. O parlamentar também pediu vistas do PL 880/2021, de autoria de Gilberto Cattani, que proíbe o banimento de pontos de vistas políticos pelas plataformas digitais em Mato Grosso.

Entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados, constam dois de autoria do presidente da comissão, Sebastião Rezende (PLs 1169/2021 e 366/2022), um de autoria de Gilberto Cattani (PL 259/2022) e sete apresentados por Valdir Barranco (PLs 695/2020, 995/2021, 1159/2021 191/2022, 286/2022, 290/2022 e 324/2022).

Ao final da reunião, Barranco destacou a importância do PL 1159/2021, que institui o programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado de Mato Grosso - MOVA-MT”, junto à Secretaria Estadual de Educação.

“Antes da pandemia nós já tínhamos números assustadores de analfabetismo no estado de Mato Grosso. Na região aqui da Baixada Cuiabana nós temos municípios com 20% de analfabetos. Então, o índice já era altíssimo e a tendência no pós-pandemia é que isso se amplie. Nós temos andado o estado, visitado escolas e temos acompanhado uma decadência do número de alunos que retornaram às atividades presenciais no pós-pandemia”, disse.

Segundo o parlamentar, a situação é resultado da ausência de uma política estadual de busca ativa e incentivo aos alunos, bem como do fim de políticas sociais como o Bolsa Família. 

O petista também chamou a atenção para o PL 995/2021,   que declara a  cerimônia “Funeral do Povo Indígena Boe Bororo” como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso. “Nós temos quarenta e três etnias em Mato Grosso. E esse Parlamento tem a obrigação reconhecer as suas culturas, as suas tradições e de trabalhar pra que possam ter respeito a tudo aquilo que ao longo dos anos eles acumularam enquanto cultura indígena”, defendeu.

Confira os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados:

PL 603/2019 - Deputado Thiago Silva - Institui a semana da família na escola, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Aprovado nos termos do substitutivo integral n° 01)

PL 743/2019 - Deputado Wilson Santos - Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso e da outras providências.

PL 879/2019 - Deputado Silvio Fávero - Institui a política de prevenção e mitigação dos efeitos de desastres naturais, acidentes e atos violentos nos estabelecimentos de educação básica no estado.

PL 940/2019 - Deputado Dr. Gimenez - Cria o Programa Estadual de prevenção e combate a depressão e ao suicídio aplicado na Rede Pública Estadual de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 651/2020 - Deputado Thiago Silva - Dispõe sobre criação do PAEB - Programa de Apoio à Educação Básica, concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para aquisição de computadores, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

PL 695/2020 - Deputado Valdir Barranco - Fica implantada a tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas Escolas e Faculdades, Públicas e Privadas, do Estado de Mato Grosso.

PL 858/2020 - Deputado Dr. Gimenez - Assegura a matricula de membros da mesma família, até o terceiro grau na mesma unidade escolar estadual. (Aprovado nos termos do substitutivo integral n° 01)

PL 1002/2020 - Deputado Dr. Gimenez - Institui o direito ao pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas ou similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural aos profissionais de saúde, pública e privada e aos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, policiais penais e servidores da Politec no âmbito do Estado de Mato Grosso. (Aprovado nos termos do substitutivo integral n° 01)

PL 713/2021 - Deputado Dr. Eugênio - Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PL 995/2021 - Deputado Valdir Barranco - Declara a Cerimônia “Funeral do Povo Indígena Boe Bororo” como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso.

PL 1019/2021 - Deputado Wilson Santos - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 1093/2021 - Deputado Wilson Santos - Dispõe sobre a garantia do acesso e a fruição dos serviços de emergência e de utilidade pública, por meio telefônico, nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso.

PL 1159/2021 - Deputado Valdir Barranco - Institui o programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado de Mato Grosso - MOVA-MT”, junto à Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.

PL 1169/2021 - Deputado Sebastião Rezende - Denomina-se “ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II – SR. ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI” a Escola Estadual André Antônio Maggi, no Munícipio de Rondonópolis MT.

PL 144/2022 - Deputado Wilson Santos - Garante o direito à matrícula e a educação especial, na rede pública ou particular de ensino para pessoas com deficiência intelectual no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 180/2022 - Deputado Paulo Araújo - Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol (CETEF) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 191/2022 - Deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 262/2022 - Deputado Wilson Santos - Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso o Museu do Morro da Caixa D’água Velha, no município de Cuiabá MT.

PL 286/2022 - Deputado Valdir Barranco - Assegura a realização de batalhas Educacionais de Rima e outras apresentações de artistas de rua nos logradouros públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 290/2022 - Deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que nas escolas públicas da rede estadual de ensino exista espaço destinado a uso exclusivo dos professores.

PL 296/2022 - Deputado Paulo Araújo - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural do Estado de Mato Grosso.

PL 324/2022 - Deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.

PL 332/2022 - Deputado Thiago Silva - Dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos contatos locais dos respectivos Conselhos Tutelares nas instituições escolares de natureza pública e privada do estado do Mato Grosso.

PL 358/2022 - Deputado Wilson Santos - Institui a reserva de vagas para estudantes medalhistas em Olimpíadas Cientificas, nacionais e internacionais, nos processos seletivos da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

PL 366/2022 - Deputado Sebastião Rezende - Dispõe sobre a inclusão do evento “Festa da Umader”, ligada à Igreja Assembleia de Deus de Rondonópolis no calendário turístico e cultural do Estado de Mato Grosso.

PR 159/2022 - Deputado Dr. João - Concede a Comenda Marechal Rondon ao senhor Fernando Humberto Vilela.

PR 259/2022 - Deputado Gilberto Cattani - Concede a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes ao senhor Edileudo Ramalho de Lucena.