Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa analisou 19 projetos em reunião realizada na tarde desta terça-feira (28). 17 propostas receberam parecer favorável dos deputados, enquanto duas foram rejeitadas. Outras três matérias tiveram pedido de vista e devem ser retomadas nas próximas reuniões.

Entre as matérias aprovadas no mérito pela comissão está o Projeto de Lei 272/2017 (http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20170620143439191000.pdf), que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Produtos Alimentícios Saudáveis e de maior redução de risco à saúde. Para o presidente do colegiado, deputado José Domingos Fraga (PSD), a proposta tem o potencial de melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses e de diminuir o custo da saúde pública.

Durante a reunião, o parlamentar ainda destacou o Projeto de Lei 283/2017 (http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20170627173007121100.pdf), que garante isenção de ICMS aos produtos da agricultura familiar e o projeto de lei 289/2017, que cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de quem adulterar bombas na revenda varejista de combustíveis.  Essas iniciativas também foram aprovadas pela comissão.

O vice-presidente da CFAEO, deputado Wagner Ramos (PSD), também comemorou a aprovação de uma iniciativa sua autoria. O Projeto de Lei 318/2017 (http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20170711155658191000.pdf) dispõe sobre a implementação pelo Poder Executivo Estadual do Programa “Bom Motociclista ganha desconto”.

Segundo o parlamentar, o objetivo é estimular os motociclistas a terem um bom comportamento no trânsito em troca de descontos no IPVA, por exemplo, e assim diminuir o número de acidentes envolvendo motos e o número de acidentados nos hospitais. “A polícia já faz um trabalho de fiscalização e mesmo com todas as ações, nós não vemos um efeito positivo. Então, eu pensei numa forma que ao invés de puni-los, vamos incentivá-los a andar mais devagar, mais conscientes”, defendeu Ramos.  

Ainda durante o encontro, o presidente da comissão, deputado José Domingos Fraga, anunciou que o deputado Jajah Neves (PSDB) será o relator das contas do Poder Executivo referentes a 2016, dentro da CFAEO. “Nós vamos trabalhar com muita agilidade e total tranquilidade nas contas do governo juntamente com a equipe técnica. Deixando, entretanto, bem claro à sociedade que as contas serão julgadas com total isenção”, garantiu o deputado Jajah Neves.