Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 37 proposições durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (17). Foram aprovados pareceres favoráveis a 29 projetos de lei e contrários a sete. 

Entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados, está o PL 417/2021, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que cria o Passaporte Digital de Imunização, com o objetivo de comprovar a vacinação contra a covid-19. Conforme a proposta, o passaporte poderá ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transportes coletivos, sejam terrestres, aquaviários ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o fito de aumentar a segurança da população. O documento, no entanto, não poderá ser visualizado sem a concordância do usuário.

O deputado afirmou que a intenção da proposta é facilitar a checagem da informação em estabelecimentos que exigem esse tipo de comprovação, bem como a circulação de pessoas, e que iniciativa semelhante foi adotada na França. “Nada mais é que um instrumento digital que comprova que o cidadão tomou a vacina. Votamos agora, por exemplo, a entrada nos estádios de futebol mediante a confirmação de exames ou da vacina. Estamos na era digital, então é simples para um estabelecimento acessar um banco de dados no próprio celular”, frisou.

Também receberam pareceres favoráveis e foram aprovados pela Comissão de Saúde o PL 556/2021, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura; e o PL 457/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Sangue Virtual do estado de Mato Grosso para cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue, sendo ambos de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV). 

“Cada vez mais nós temos uma deficiência de doadores e essa época de pandemia ficou mais difícil ainda. Os estoques baixaram muito. A solução para isso seria um banco virtual, onde você cadastra as pessoas voluntariamente e entra em contato com elas quando precisar que vão doar sangue. Importante para manter estoque de sangue e de todos os insumos que também são utilizados, como plaquetas e o plasma”, explicou o parlamentar.

Os demais projetos de lei cujos pareceres favoráveis foram aprovados são: 470/2021, 480/2021, 77/2019, 288/2019, 374/2019, 650/2019, 624/2020, 786/2020, 898/2020, 86/2021, 193/2021, 252/2021, 536/2021, 374/2021, 379/2021, 392/2021, 438/2021, 454/2021, 468/2021, 488/2021, 514/2021, 521/2021, 539/2021, 556/2021, 608/2021, 609/2021 e 59/2021.

Foram aprovados ainda pareceres contrários aos PLs 840/2020, 255/2021, 354/2021, 372/2021, 461/2021, 462/2021 e 475/2021. O PL 570/2021 foi retirado de pauta a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), que também solicitou vistas do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2021.

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