Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa voltou a debater a proposta de Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Os deputados receberam o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT), sargento PM Laudicério Machado. 

O novo código de ética foi apresentado para análise da Casa de Leis no início do mês. Porém, a matéria (PLC nº 27/2021) foi arquivada, após o texto sofrer críticas de parlamentares e haver um pedido formal do governador Mauro Mendes (DEM) para retirada do projeto.

Na avaliação do deputado Elizeu Nascimento (PSL), a proposta enviada pelo Executivo inibe militares de buscarem auxílio psicológico e psiquiátrico. “Imagine um policial buscar um tratamento psicológico e saber que a arma dele vai ser recolhida, assim como a farda dele. Ele não vai procurar o atendimento por medo de perder o porte da arma e virar alvo de um criminoso que ele já prendeu”, critica o parlamentar. Ele diz ainda que o texto permite que o comandante tome qualquer decisão contra um subordinado na parte que trata de medidas cautelares. 

O presidente da ACS/MT disse que a gestão anterior da associação não acompanhou de maneira adequada a elaboração do código de ética e se comprometeu a encaminhar as reinvindicações de mudanças no texto dos associados ao governo. “A associação vai responder oficialmente, de acordo com o que o associado espera”, garante o sargento Laudicério Machado. Segundo ele, há uma pesquisa aberta sobre o assunto para quem faz parte da associação. Associados de qualquer patente podem opinar. 

Os demais parlamentares presentes também demonstraram preocupação com o código de ética. Eles garantiram que a Assembleia não vai aprovar um texto que prejudique os militares do estado. “Essa comissão vai trabalhar junto com o deputado Elizeu para votar o que seja melhor para as categorias”, afirma o deputado Delegado Claudinei (PSL). “Não vamos permitir qualquer injustiça aos policiais militares”, ressalta o presidente da comissão, deputado João Batista do Sindspen (Pros).

Os membros da comissão também aprovaram a convocação dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para o dia 12 de julho, às 9h. Na data está marcada audiência pública para discutir o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso. 

Na reunião também foram aprovados quatro projetos de lei. São eles o PLs nº 34/2021, nº 313/2021, 355/2021 e 353/2021. Já o PLC nº 19/21 foi apensado pela comissão ao PL nº 1267/2019.