Foto: Helder Faria

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) ocorrida nessa terça-feira (2) contou com a participação da presidente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Gisela Simona. Na oportunidade, Simona fez uma explanação das demandas do órgão no último ano e pediu apoio para a Casa de Leis para a instalação de novas unidades do órgão no interior do estado.

“Entendo que é muito importante a participação da representante do Procon nesta comissão. Temos que trabalhar em parceria para esclarecer as dúvidas para a população”, lembrou o presidente da CDCC, deputado Ulysses Moraes (DC).

Gisela Simona destacou que em 2018 o Procon recebeu 63.326 de reclamações por processos instaurados no órgão e o setor de telefonia móvel liderou o ranking das queixas. “Nós temos a telefonia celular como maior demanda de reclamações e processos em Mato Grosso. Merece sim uma atenção especial este setor por esta comissão”, apontou ela. Ela reforçou também a necessidade de aumentar o investimento para o setor de telefonia no interior. “Existe hoje, imensamente, a necessidade de investimento no setor de telecomunicações”, falou Simona.

Em segundo lugar na classificação de protestos está a energia elétrica que, segundo ela, é o gargalo do estado. “Hoje tem milhares de pessoas que estão recebendo multas por casos minúsculos e inexplicáveis. Existe uma lei estadual que proíbe cortes de energia na sexta-feira, finais de semanas e feriados e não há respeito da empresa pela lei. É um flagrante de desrespeito aos consumidores”, destacou a presidente do Procon. No final de suas explicações, Gisela detalhou que na sequência de reclamações aparecem os serviços de água e esgoto, telefonia fixa, instituições financeiras, cartões de lojas, TV por assinatura e produtos para celulares.

O vice-presidente da comissão, deputado João Batista (Pros), garantiu à representante do Procon que a Assembleia vai proporcionar total apoio junto ao governo do estado para a construção de novas unidades do órgão. “Precisamos fazer um estudo detalhado junto com o Procon para saber quais os municípios que necessitam da instalação de novas unidades em Mato Grosso”, enfatizou João Batista. Atualmente, o Procon possui apenas 49 unidades distribuídas entre os 141 municípios de Mato Grosso.

Após a explanação da presidente do Procon, os membros da CDCC analisaram e debateram três projetos de lei, que tiveram todos votos favoráveis:

Projeto de lei 50/2019 - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon-MT, nos locais que especifica, e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho.

Projeto de lei 150/2019 - Dispõe sobre a inserção de ícone da página do Procon-MT pelos sítios eletrônicos nos casos que indica. Autor: Deputado Guilherme Maluf.

Projeto de lei 163/2019 - Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa do consumidor por meio da internet. Autor: Deputado Guilherme Maluf.

Compõem a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na Assembleia Legislativa, os deputados Ulysses Moraes (DC), presidente; João Batista (Pros), vice-presidente; Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Faissal Calil (PV), membros titulares; e Delegado Claudinei (PSL), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Romoaldo Junior (MDB) e Walmir Moretto (PRB), membros suplentes.