Foto: Ronaldo Mazza

A partir de um requerimento do professor e deputado Allan Kardec (PT), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvio de recursos de fundos vinculados aprovou a convocação de Pedro Antônio Estrella Pedrosa, diretor do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa é a primeira convocação do grupo.

O requerimento foi aprovado durante reunião ordinária da CPI realizada nesta terça-feira (20). Segundo Allan, o objetivo é saber se o atraso no repasse e supostos desvios no Fundeb se repetiram em outros estados, assim como descobrir o que pode ser feito para evitar que municípios mato-grossenses não fiquem impedidos de receber recursos federais por conta do atraso de responsabilidade do governo de Mato Grosso.

“Será muito importante ouvir o diretor do Fundeb para que, a partir dessa oitiva, possamos convocar outras pessoas e entidades, além de adotar as medidas para que isso seja evitado”, afirma Allan.

Também foram aprovados requerimentos para que as reuniões da CPI sejam públicas e transmitidas pela TV Assembleia, inclusive as oitivas de investigados, testemunhas ou informantes; limitar o prazo de investigação em 60 dias para não se estender até as vésperas do processo eleitoral; bem como o regimento interno que regulará os procedimentos da comissão.

Após a convocação do diretor do Fundeb, Allan avalia requerer a convocação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, representantes dos conselhos de fiscalização do Fundeb e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), secretários municipais de Educação e secretários de Estado.