Foto: Helder Faria

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que os trabalhos da CPI devem se encerrar em novembro. Depois disso, o relatório final será entregue à votação na comissão e em Plenário.  A comissão foi dividida em quatro sub-relatorias.

Desde a sua instalação, em março de 2019, já foram realizadas 46 reuniões ordinárias e concluídos os trabalhos das sub-relatorias dos combustíveis e da mineração. No capítulo de combustíveis, de acordo com Wilson Santos, ficou comprovado que há uma sonegação de 18% do produto comercializado em Mato Grosso. 

Segundo o tucano, a sonegação nesse setor representa mais de R$ 600 milhões por ano que deixam de entrar nos cofres públicos do Estado. A CPI detectou que entre as produções de etanol, gasolina e diesel, a que mais sonega é o de etanol. De acordo com Santos, de toda a sonegação do combustível, 80% está no setor de etanol. 

Já com o setor de mineração, Santos afirmou que a farra da sonegação é mais ampliada. Ele disse que a CPI ouviu os principais mineradores do Estado. Segundo ele, os mineradores afirmaram que para cada R$ 1 pago de impostos, entre R$ 7 a R$ 10 na área de ouro é sonegado. “Há uma sonegação desenfreada no setor de mineração do Estado”, afirma.

Depois de concluídos as oitivas de combustíveis e mineração, os trabalhos da CPI estão voltados a ouvir os representantes e pessoas ligadas ao agronegócio e a frigoríficos em Mato Grosso. A previsão de encerramento das oitivas desses dois setores e a apresentação do relatório final é até 30 de novembro de 2021.

Santos disse que “há uma farra da sonegação. Todos que podem sonegam em Mato Grosso. Usam de laranjas, passam caminhões encima de posto fiscal, compram fiscais, todas sorte e possibilidade de sonegação é utilizada em Mato Grosso. Isso tem tirado dos cofres públicos do estado bilhões de reais todos os anos”.

As sub-relatorias estão divididas com o deputado Ondanir Botolini (PSD) – Nininho,  a de mineração; Carlos Avallone (PSDB), a de combustíveis; Valmir Moretto (Republicano), a do agronegócio e o deputado Allan Kardec (PDT), a de frigoríficos. 

Entre as missões da CPI, de acordo com Wilson Santos, está a de desmistificar o adágio de que as CPIs "sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda a CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito, quando as investigações são feitas pelo Parlamento. “Não cabe à CPI o condão do julgamento, da condenação e muito menos da prisão. Apesar de a CPI ter poderes judiciais”, explicou.

A segunda fase, segundo Santos, começa quando é terminada a investigação. A CPI encaminha o relatório para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria-Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Conta e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. Feita a denúncia, vai à terceira fase, que é o julgamento”, disse Santos.