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Terça-feira, 3 de julho de 2018 16h48


FUNDOS

Comissão prorroga prazo para conclusão dos trabalhos

Ainda foi solicitado parecer do Ministério Público de Contas, acerca dos apontamentos atinentes ao Fundeb e Fethab nas contas anuais de governo de 2017

JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social



Foto: ANGELO VARELA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fethab e Fundeb prorrogou por mais 180 dias o prazo regimental para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. A deliberação foi aprovada pelos deputados e equipe técnica da CPI, durante a reunião realizada na tarde de hoje (03).

De acordo com o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a iniciativa de prorrogar os trabalhos em mais 180 dias é baseado no Regimento Interno da ALMT, no entanto, acredita que esse prazo deverá ser utilizado em, no máximo, 45 dias.

“Cedemos mais 15 dias para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregue todos os documentos solicitados. O motivo principal é a inadimplência do órgão de enviar as documentações solicitadas. Estamos reiterando um requerimento para que entre 15 ou 20 dias possamos receber esses pedidos. Estamos na fase de elaboração do relatório, mas sem essa documentação não  vamos conseguir concluir os trabalhos”, destacou Maluf.

Também foi votada e aprovada, durante a reunião, a efetivação do deputado Wagner Ramos (PSD) como membro titular do grupo, devido ao afastamento do deputado Mauro Savi.

Ainda na reunião, os parlamentares lembraram que a equipe técnica aguarda a remessa de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação, por isso, o prazo foi prorrogado em mais 15 dias.

A comissão aguarda os seguintes documentos do TCE: relatório de auditoria constante no Processo nº 205630/2017, que versa acerca da arrecadação e aplicação dos recursos do Fethab; conteúdo do relatório sobre as contas anuais de governo - 2017, que versarem acerca do Fundeb e Fethab. Ainda foi solicitado parecer do Ministério Público de Contas acerca dos apontamentos atinentes ao Fundeb e Fethab nas contas anuais do governo de 2017.

Outro motivo para o prolongamento dos trabalhos foi baseado na demora para entrega dos documentos requisitados junto ao Banco do Brasil. “É válido constar que os trabalhos da comissão sofreram interferência direta em decorrência dos atrasos na remessa dos documentos em especial as requisições ao Banco do Brasil”, apontou Maluf.

Vale destacar que a CPI recebeu, nos últimos meses, um grande volume de documentação, em especial os relatórios de ARR´s(documento de arrecadação) do Banco do Brasil e as conciliações bancárias das contas do Fethab.


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