Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos – mais conhecida como CPI do Fundeb e do Fethab – aprovou na manhã de hoje (9), por unanimidade dos deputados presentes à reunião, o relatório final apresentado pelo deputado e relator Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). Os deputados Allan Kardec (PDT) e o presidente da CPI, Mauro Savi (DEM), votaram de acordo com o relator.

A comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), referentes ao adicional e ao combustível, e como foram aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).   

A CPI, criada em janeiro de 2018, entre depoimentos e documentos anexos, gerou um montante de 11 volumes, cada um com 200 páginas. De acordo com o relator, “o trabalho foi minucioso. O relatório mostra a realidade clara do que ocorreu ao longo desses anos com os recursos destinados ao Fundeb e ao Fethab. No relatório, foram apresentadas sete sugestões para o Fundeb e mais 13 para o Fethab”, explicou Nininho.

O presidente da CPI, deputado Mauro Savi, afirmou que o estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro sendo usado com desvio de finalidade. “Isso gerou um montante de mais de 500 milhões de reais. Espero que o novo governo assuma o compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é do estado”, disse.  

O grande mérito da CPI, de acordo com Kardec, foi de abri-la e de mantê-la até o final com a apresentação do relatório final. “Chegamos à conclusão de que foram mais de 500 milhões de reais desviados do Fundeb. No relatório final, fiz dois apensos, um para o Ministério Público Federal e outro para o Tribunal de Contas Federal, já que grande parte dos recursos é da União”, disse o parlamentar.

Mesmo com a aprovação do relatório final pelos membros da CPI, o documento será transformado em projeto de resolução para ser votado ainda em plenário. Depois de aprovado, cabe à Mesa Diretora encaminhá-lo para autoridades do Ministério Público Estadual, em particular às promotorias com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público.

O documento será encaminhado também ao Executivo para que adote providências saneadoras de caráter, disciplina e administrativo. E ainda ao Tribunal de Contas do Estado. Já por meio eletrônico, o relatório será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao conselho de acompanhamento social do Fundeb e ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação.

Fizeram parte da CPI do Fundeb e do Fethab o deputado Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator;  Allan Kardec (PDT) como sub-relator e Wilson Santos (PSDB) como membro.