Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) voltou a pedir celeridade na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo federal e a concessionária Rota do Oeste, empresa responsável pela concessão da BR-163 no trecho que compreende os municípios de Itiquira e Sinop. 

O apelo foi feito na sexta-feira (16), durante audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional de Mato Grosso, para debater o plano de correção por inadimplemento contratual , o “plano de cura”, que prevê a retomada das obras da rodovia federal. 

“Nós estamos aqui, de forma unânime, defendendo a maior obra de infraestrutura de Mato Grosso, quiçá do Brasil. Hoje batemos a triste marca de 702 mortes na BR-163. Essas vidas foram ceifadas pela corrupção do governo passado. Um governo que trouxe mortes, impediu o desenvolvimento e roubou a dignidade do povo mato-grossense”, asseverou Dal Molin, que na oportunidade entregou nas mãos do advogado-geral da União, André Mendonça, um relatório contendo informações sobre o número de acidentes, entre outros danos causados pela paralização das obras de duplicação. 

“Está nas suas mãos ministro, este é o melhor argumento para efetivamos o TAC. O senhor tem uma missão muito grande pela frente e o futuro de Mato Grosso depende disso”, pontuou Dal Molin. 

Em resposta, o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, assegurou que os acionistas da concessionária buscam uma solução pacífica para o empasse que se arrasta desde 2016, período em que a concessionária foi alvo da “operação Lava Jato”. 

“Essa situação causou um grande desconforto por parte de nossos acionistas. Então, aqui fica nosso compromisso: se por algum motivo não houver o TAC, estamos dispostos a caminhar para a devolução da concessão. A gente não vai ficar aqui no espírito de litigância e deixar pendente esse assunto”, afirmou Perdigão. 

Um relatório elaborado pela Comissão BR-163 OAB/MT apontou que os seguidos inadimplementos contratuais oneraram a concessionária em R$ 500 milhões em multas. 

Investimentos

Previsto para ser assinado em 30 de agosto, os parâmetros do TAC preveem investimentos na ordem de R$ 3,2 bilhões em obras de infraestrutura até 2025, além da inclusão de um novo investidor que assumirá o controle da concessão da rodovia federal. 

Entre as obras prioritárias estão: a duplicação de 336 quilômetros, recuperação de outros 375 quilômetros de pistas e 27 quilômetros de via marginal, além de 50 interseções incluindo a construção de postos de descanso para motoristas e a eliminação de degraus na pista. 

“O cronograma prevê a duplicação anual de aproximadamente 80 quilômetros da rodovia. É um prazo ousado, mas perfeitamente possível de ser executado”, assinalou o ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, que não afastou a possibilidade de caducidade ou ainda de relicitação do processo relacionado à concessão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministro alertou, ainda, que ambos os caminhos lentos e traumáticos para as partes envolvidas. 

“Se o TAC não for concretizado, a caducidade é inevitável num futuro bem próximo (...) nunca tivemos tão perto de uma solução quanto estamos hoje e é exatamente por isso que estamos investindo no diálogo”, assegurou. 

Em outro momento, o ministro lamentou as dificuldades enfrentadas para aprovar os projetos de autorização das três ferrovias previstas para cruzarem por Mato Grosso (Fico, Ferrogrão e a Ferronorte). 

“A gente está especializado em superar dificuldades. Se o projeto não anda, vamos soltar uma medida provisória, vamos fazer as autorizações por meio de uma MP. Faço uma provocação à OAB, que a gente possa sentir esse vigor, esse empenho na defesa de um projeto muito importante para o Mato Grosso e para o Brasil que é o projeto da Ferrogrão. Contamos também, deputado Xuxu [Xuxu Dal Molin] com o apoio da Assembleia Legislativa que está ingressando nessa ação como “amicus curiae”, disse. 

Além das participações presenciais, a audiência também foi transmitida online e acompanhada por representantes do setor produtivo, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas nas subseções da OAB em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.