Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou reunião ordinária, na tarde de quinta-feira (18). O encontro remoto ocorreu na sala das comissões Sarita Baracat, e os deputados analisaram e discutiram nove matérias.

Das proposições analisadas, os membros da comissão aprovaram quatro e rejeitaram outros cinco projetos de lei. Todos eles, aprovados ou rejeitados, vão agora para análise dos deputados em Plenário, que podem mudar os votos emitidos na Comissão de Fiscalização.

O presidente da comissão, deputado Romoaldo Júnior (MDB), pediu para a assessoria técnica incluir mais três proposições na ata da reunião ordinária de quinta-feira (18). As matérias incluídas são as que acatam o pedido de calamidade pública dos municípios de Chapada dos Guimarães, Novo Santo Antônio e São José do Xingu. Elas foram aprovadas na quarta-feira (17), em Plenário.

Romolado Júnior convocou os demais deputados para participarem da sessão deliberativa da próxima segunda-feira (22), que vai discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-06/2020) da Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

“Que tanto os deputados de oposição quanto os de situação possam encontrar um denominador comum que seja bom para os servidores públicos e para o Estado de Mato Grosso”, afirmou Romoaldo Júnior.

Uma das matérias debatidas na reunião remota foi o projeto de lei 228/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que reduz a 0% a alíquota do ICMS sobre as receitas das empresas dos comércios que fecharam em razão da Covid-19. A proposta foi rejeitada pela comissão.

“A renúncia fiscal indo a 0% é incompatível com o momento. A comissão já aprovou várias matérias no sentido de ajudar o comércio no parcelamento e isenção de ICMS”, explicou Romoaldo Júnior.

Dos projetos de lei acatados pela comissão, na reunião remota, tem o de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) de nº 1191/2019. A proposta torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública.

Participaram da reunião na tarde de hoje (18), os deputados Romoaldo Júnior (MDB) – presidente, Valmir Moretto (PRB) - vice-presidente, Carlos Avallone (PSDB) e João Batista (Pros). A próxima reunião deve acontecer semana que vem. Mas a data e nem hora foi definido pelo presidente da comissão.

Proposições aprovados

Projeto de lei nº 1191/2019 – autoria deputado Wilson Santos (PSDB)

Projeto de lei nº 234/2020 – autoria deputado Wilson Santos (PSDB)

Projeto de lei nº 980/2019 - Delegado Claudinei (PSL)

Projeto de lei nº 295/2020 – autoria deputado Dr. João (MDB)

Proposições rejeitadas

Projeto de Lei nº 1246/2019 – autoria deputado Sebastião Rezende (PSC)

Projeto de lei nº 1268/2019 – autoria deputado Wilson Santos (PSDB)

Projeto de lei nº 228/2020 – autoria deputado Valdir Barranco (PT)

Projeto de lei nº 239/2020 – autoria Xuxu Dalmolin  (PSC)

Projeto de lei nº 430/2020 – autoria Ulysses Moraes (PSL)