Foto: Marcos Lopes

A Semana do Meio Ambiente(de 1 a 5 de junho) foi marcada no Brasil por atenção e vigília pela preservação dos biomas constantemente ameaçados, seja pela invasão de terras indígenas, pelo garimpo ilegal, desmatamento, ou ainda apreensão com o período de queimadas que se aproxima. Pensando em instrumentos legais que garantam a defesa dos biomas mato-grossenses, o deputado estadual Allan Kardec destacou uma série de projetos apresentados à Assembleia Legislativa.

Um dos focos da atuação do deputado é em sua região natal, o Pantanal. Para a preservação do bioma pantaneiro, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 244/2021 que institui a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal. O projeto considera o meio ambiente como patrimônio público, que deve ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. A iniciativa visa transformar as baías de Chacororé e Siá Mariana em áreas de proteção ambiental e ainda prevê a recuperação de áreas degradadas e o controle das águas durante os períodos de cheia e seca.

A política estadual de proteção das baías do Pantanal apoiará a capacitação dos servidores dos municípios onde as baías se localizam para fortalecer o controle ambiental, implantando programas de monitoramento com vistas à proteção, controle, fiscalização, recuperação e manejo dos recursos naturais da região, promovendo a conservação e utilização consciente dos recursos naturais.

Ainda com atenção ao Pantanal, Kardec apresentou o Projeto de Lei nº 156/2021, que institui e inclui no calendário oficial do estado, o Dia de Conscientização e Preservação do Pantanal Mato-grossense, com um mês de atividades voltadas à conservação ambiental.

Os rios e a ictiofauna também são objeto de atenção do deputado, que apresentou o Projeto de Lei nº 126/2021, que prevê a criação do Programa de Repovoamento de Peixes nas barragens de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de Mato Grosso. 

O peixamento dos rios ocorrerá sem oneração ao Estado, e será custeado por meio da conversão de multas ambientais decorrentes de mortandade de peixes provocada pelas atividades das usinas e PCHs. O monitoramento, acompanhamento e a avaliação serão realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O programa visa aumentar a reprodução de variadas espécies de peixes nativos nos reservatórios privados e públicos do estado, possibilitando o equilíbrio do meio ambiente e a geração de renda às populações ribeirinhas.

“Temos uma preocupação muito grande com o meio ambiente, principalmente com o novo contexto global dos acordos climáticos e ambientais. Preservar o Meio Ambiente é cuidar da vida e também da economia do nosso estado”, finalizou o deputado.