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Terça-feira, 17 de setembro de 2019 18h09


SEMANA ESTADUAL

Deputada é homenageada pela relevante atuação na luta e inclusão das pessoas com deficiência

A solenidade aconteceu no Palácio Paiaguás, durante a abertura da V Semana Estadual das Pessoas com Deficiência

LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva



Foto: Marcos Lopes

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), recebeu na manhã dessa terça-feira (17) o prêmio Maria Auxiliadora – Dodora, criado pelo Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (Conede), com o objetivo de homenagear pessoas de relevância na luta e inclusão das pessoas com deficiência. A solenidade aconteceu no Palácio Paiaguás, durante a abertura da V Semana Estadual das Pessoas com Deficiência.

“Pra mim é uma honra e um reconhecimento essa homenagem. Tenho leis que tratam do tema como a do passe livre no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência e a que garante um tratamento diferenciado para essas pessoas nos programas habitacionais de Mato Grosso. O fato é que só fazer leis não é o suficiente, elas precisam ser regulamentadas e vigorar. Acredito que, nessa semana em que a temática da acessibilidade vem à tona, devemos ser bastante cobrados”, disse a parlamentar durante a abertura do evento.

Janaina lembra que passou a gestão do ex-governador Pedro Taques inteira batalhando, sem sucesso, pela regulamentação da Lei 10431/2106 - que prevê passe livre no transporte intermunicipal para as pessoas com deficiência.

“Finalmente quando consegui que governador Mauro Mendes regulamentasse a minha lei do passe livre este ano, a Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e conseguiu liminarmente a suspensão dela até o julgamento do mérito. Um retrocesso. Uma pessoa com deficiência raramente anda sozinha, tendo que se preocupar com 2 passagens, e o passe livre já ajudaria muito nesse quesito. Sempre digo que existem boas leis, só precisamos que elas realmente funcionem”, finalizou.


Gabinete da deputada Janaina Riva

Telefone: (65) 3313-6800