Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 25 de novembro de 2021 19h10


EM MATO GROSSO

Deputado apresenta projeto que libera policiais civis para trabalhar em dias de folga

Agentes poderão atuar para prefeituras, que ficarão responsáveis por remuneração

CAROLINA COUTINHO / Gabinete do deputado Faissal



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão da manhã de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 54/2021 que permite que policiais civis possam trabalhar para prefeituras, em todo o estado, durante suas folgas. Os agentes poderão optar por esta modalidade de renda extra e a remuneração ficará a cargo dos poderes executivos municipais, de forma semelhante ao que já acontece atualmente com policiais militares.

A iniciativa determina que os policiais civis de Mato Grosso possam atuar em horário de folga para os municípios, em caráter voluntário, sem que essa atuação gere prejuízo à escala de trabalho e aos cofres públicos estaduais. A possibilidade de convocação destes policiais será feita através de convênios firmados entre a instituição e os poderes executivos municipais interessados nesta modalidade de parceria.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), que se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da segurança pública, classificou o Estado de Mato Grosso na 17ª posição entre as unidades da federação, com uma taxa de MVI (mortes violentas intencionais) por mil hab. de 28,1, sendo considerado mais violento que o estado do Rio de Janeiro que, aparece em 16º lugar com uma taxa de 28,3. Para Faissal, a possibilidade de que estes agentes possam trabalhar e auxiliar para melhora deste cenário, sem ônus para o Estado, é muito importante.

“Mato Grosso tem enfrentado recentemente uma crescente onda de criminalidade. Em razão disso, e buscando aumentar o policiamento ostensivo nos municípios, apresentei este projeto. É importante frisar que a medida não gera gastos ao governo do estado, já que a verba utilizada para pagamento das horas extras dos policiais civis em jornada voluntária sairá dos cofres do Poder Executivo municipal, principal interessado no reforço no policiamento”, afirmou.
 


Gabinete do deputado Faissal

Telefone: (65) 3313-6740

E-mail: deputadofaissal@al.mt.gov.br