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Quarta-feira, 30 de junho de 2021 16h15


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado busca credenciamento de portos secos para viabilizar exportação de madeira extraída legalmente

O parlamentar faz um alerta para o risco de eventuais prejuízos, uma vez que a superlotação dos armazéns e o fato de os procedimentos não estarem sendo realizados por amostragem, impossibilita o recebimento de novas cargas

MICHEL FERREIRA DE SOUZA / Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin



Foto: Marcos Lopes

Com uma área estimada em 3,7 milhões de hectares de manejo florestal sustentável averbada, Mato Grosso segue como um dos maiores produtores madeireiros do país. Em contrapartida, a burocracia excessiva prejudica a exportação do produto, extraído legalmente, para países como Estados Unidos, França, China e Bélgica, maiores compradores da produção nacional.

 Com o objetivo de reverter este cenário e estimular a produção sustentável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), Indicação nº 4539/2021 solicitando o credenciamento de portos secos para desembaraço de cargas de madeiras em Mato Grosso. 

Enviada ao presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Luís Carlos Hiromi Nagão, a indicação ressalta os inúmeros problemas enfrentados pelo setor. 

Segundo Dal Molin, a crise se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da Instrução Normativa nº 15 de 6 de dezembro de 2001 ao qual define os parâmetros para exportação de madeira nativa. 

“Neste momento mais de mil cargas de madeira estão aguardando vistoria e a emissão de autorização específica para exportação. Existe ainda uma demanda crescente de novas empresas exportadoras que foram estimuladas a adentrar no comércio exterior neste último ano (..) sendo que parte dessas empresas já havia iniciado suas atividades durante os efeitos do referido despacho (instrução normativa]”, cita a justificativa. 

O parlamentar faz um alerta para o risco de eventuais prejuízos, uma vez que a superlotação dos armazéns e o fato de os procedimentos não estarem sendo realizados por amostragem, impossibilita o recebimento de novas cargas de madeiras.

 “É necessário o escoamento rápido, eficaz e legal dos produtos de base florestal destinados ao exterior, caso contrário estamos condenando o setor madeireiro ao absoluto fracasso”, avalia. 

Reunião em Brasília

A desburocratização do processo de exportação de produtos oriundos de bases florestais foi um dos assuntos abordados por Xuxu Dal Molin durante reunião, em 23 de junho, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. 

Na oportunidade, o parlamentar mato-grossense também solicitou a criação de um programa de incentivos fiscais ao setor de produção de alimentos e a necessidade da adoção do preço médio das commodities agrícolas.  

Portos secos

Situados em pontos estratégicos, na área delimitada como zona secundária, os portos secos tem por finalidade aliviar o excesso de concentração de cargas em portos, aeroportos e pontos de fronteira demarcados pela autoridade aduaneira, sendo responsáveis pela organização e gestão nos embarques e desembarques de mercadorias das mais variadas espécies. 

Entre as vantagens dos portos secos estão; os regimes aduaneiros com benefícios tributários, agilidade no desembaraço de mercadorias, segurança da carga, localização estratégica e o baixo custo de armazenagem.

 


Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin