Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) considerou ser um avanço para solucionar o déficit de profissionais no Sistema Penitenciário e de delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), principalmente nas unidades instaladas no interior do Estado, a publicação da relação de novos servidores para atender a segurança pública de Mato Grosso, no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de novembro.

O parlamentar desde o início do mandato, em 2019, busca a nomeação dos aprovados dos últimos concursos da área de segurança pública de Mato Grosso em busca de melhorar o quadro de pessoal das instituições. “Estamos nessa luta desde 2019. Ainda mais que, em 2020, conseguimos identificar um grande déficit de pessoal nas instituições de segurança, por meio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao visitar os 13 polos regionais do interior da Risp (Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso)”, destacou.

Publicação – O Poder Executivo nomeou 112 aprovados do concurso de 2016 do Sistema Penitenciário para atender as cidades de Sinop, Barra do Bugres, Água Boa, Juína, Lucas do Rio Verde, Nortelândia e Peixoto de Azevedo. No entanto, serão chamados no total 160 classificados, sendo que os próximos convocados deverão escolher os polos que não possuem candidatos aprovados e, assim, será feito um novo ato de nomeação pelo governo.

A PJC contará com 26 novos delegados de polícia que vão atender as unidades do interior de Mato Grosso, em que os nomeados terão que passar pelo processo de formação técnica na Academia da Polícia para executar os trabalhos. Logo que eles finalizarem a capacitação, serão definidas as unidades que serão lotados, de acordo com a decisão do Conselho Superior da instituição.

Proposições -  No primeiro momento que Claudinei apontou a necessidade da nomeação dos aprovados dos concursos da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de 2016 e 2018, foi por meio da indicação de n.º 489/2019, encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Logo, apresentou o requerimento de n.º 750/2019 à gestão estadual para esclarecer a respeito dos concursos públicos realizados aos cargos de policial penal e delegado de polícia.

Já no ano seguinte, chegou a apresentar os requerimentos de n.º 497/2020  e n.º 176/2020 para obter informações sobre o déficit de servidores na PJC e a contratação de policiais penais e profissionais de nível superior para o Sistema Penitenciário. Essas mesmas reivindicações foram reforçadas com outros requerimentos de n.º 246/2021 e n.º 170/2021 que foram apresentadas na Assembleia Legislativa. Sem contar outras proposições, em que foram solicitados delegados para Delegacias de Polícia, como também servidores para atender as cadeias públicas ou unidades prisionais das cidades do interior.