Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), na terça-feira (21), visitou a área onde será instalado o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Rondonópolis (MT). O prédio terá capacidade para atender 60 menores infratores e é orçado em R$ 7,5 milhões.

No momento, é feita a limpeza do terreno para o início das obras. A ordem de serviço para a construção foi emitida no dia 13 de julho, pelo governo do estado de Mato Grosso, com previsão de término das obras no prazo de até oito meses. De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), o projeto inicial foi elaborado pela gestão estadual anterior no valor de R$ 10 milhões. Ele posiciona que, em uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi feito um novo projeto, que garantiu uma economia de R$ 2,5 milhões.   

Convocação

O deputado Claudinei lembra que a convocação, feita por meio do requerimento  n.º 217/2020 e protocolada na Casa de Leis no dia 17 de junho, com a presença do secretário Alexandre Bustamante - da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), garantiu que este prédio do sistema socioeducativo fosse tirado do papel e entrasse em execução.

“A reunião de convocação teve o propósito do secretário esclarecer sobre as ordens judiciais e a falta de nomeação dos aprovados em concurso público. Tanto que foi ressaltado sobre os prédios que estavam previstos a serem construídos em nove municípios, sendo que em outubro de 2018, com acordo judicial – essa situação não foi resolvida – em que há um bloqueio judicial de mais de R$ 30 milhões para o devido atendimento”, explica o parlamentar.

Nesta oportunidade, Bustamante explicou que o governo estadual havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública e Poder Judiciário de Mato Grosso para que fossem construídas novas unidades, que atenderão os municípios de Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. “Essa demanda tem mais de 15 anos no estado e já foi objeto de bloqueio. Hoje, vamos fazer as unidades em quatro municípios. O projeto da secretaria é da modalidade pré-moldado para que a obra seja feita de forma bem rápida”, finalizou o secretário.

Contratação

“Além da construção dos quatro prédios, também há previsão de ter novos centros socioeducativos em Cuiabá e Cáceres. O importante é que essa obra já começou em Rondonópolis. Espero que, nos próximos dias, já iniciem as outras obras. E estes aprovados dos últimos concursos da segurança pública, que é uma de nossas cobranças ao secretário na convocação, possam ser nomeados. Cobramos a construção destes prédios para que, com isso, possa chamar estes aprovados. E, claro, extinguir estes contratos temporários que o governo estadual ainda teima em renovar”, pontua o deputado estadual.

Alexandre Bustamante salientou que a construção destes prédios vai gerar benefícios. “A secretaria lembra que Mato Grosso é carente de vagas no sistema socioeducativo. Vai gerar emprego, atender uma demanda judicial que se arrasta há anos e adotar vagas suficientes para atender o menor infrator. No final da obra, vamos avaliar a contratação de novos servidores, que é um processo lento, mas um processo programado e planejado”, destaca.

Mato Grosso conta hoje com 143 vagas no sistema socioeducativo para atender os menores infratores. Com os novos prédios, será ampliado para 443 vagas.