Foto: Samantha dos Anjos

No propósito de ampliar a discussão sobre o tema da Violência contra a Mulher que é uma questão que engloba tanto agressões físicas e sexuais, transtornos psicológicos, situações econômicas e aspectos culturais – o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proposta de Projeto de Lei de nº 540/2020 que institui o dia de 25 de novembro, como data para celebrar – de forma anual - o combate a este problema social.

Claudinei reconhece que a iniciativa em discutir a violência contra a mulher, veio do ex-deputado estadual Ezequiel Fonseca, em 2012, ao propor projeto de lei que foi sancionada no ano seguinte pelo governo estadual, em que estabeleceu o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. “Foi louvável essa iniciativa deste ex-parlamentar. Mas, o que ocorre foi a limitação para debater o tema. Afinal, as agressões contra a mulher não acontecem somente em ambientes domésticos e, sim, em qualquer lugar e de todos os tipos. Infelizmente, essa é a realidade”, explica.

O parlamentar solicita a revogação desta lei que está em vigor, para que assim, os trabalhos sociais voltados à prevenção e combate à violência contra a mulher sejam intensificados e abordados de forma abrangente. “Revogar este projeto de lei é necessário. Precisamos, ter uma data especial voltada ao enfrentamento, combate e prevenção, por meio de movimentos importantes para despertar a atenção de toda a sociedade mato-grossense”, reforça Delegado Claudinei. 

Proposta 

A sugestão para a criação do projeto de lei ocorreu após o contato que o deputado Claudinei teve com a investigadora de polícia da Delegacia Especializada Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Andreia Guirra, em Barra dos Garças (MT).

Andreia que atua há 13 anos na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), conta que desde 2013 trabalha na DEDM e, assim, começou a participar da Associação de Rede de Enfrentamento de Violência Doméstica contra a Mulher que é denominada de Rede de Frente. Ela explica que essa iniciativa envolve ações junto com importantes parceiros, como Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (MT).

“A gente trabalha com a violência doméstica diariamente. Aqui, em Mato Grosso, o Dia de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, reduz muito as nossas ações. Nesta época, a gente não pode trabalhar com todos os tipos de violência contra a mulher, só o doméstico. Por isso, propus fazer uma data que a gente pudesse discutir e fazer campanhas amplas, promover mutirões de audiências junto ao Poder Judiciário, palestras nas escolas, entre outras iniciativas - pois teríamos todos os tipos de violência a serem abordados”, explica Guirra.

Andreia que é também presidente da Rede de Frente disse que ficou bastante satisfeita com a iniciativa de Claudinei em acatar a sugestão. “Ele (deputado) é uma pessoa que está disposta em ajudar, na verdade em todos os campos, não é por ser policial, mas é porque tem interesse em fazer coisas boas para o Estado. Aprovada este projeto de lei, vamos trabalhar a violência contra crianças e adolescentes, o feminicídio, entre outros assuntos relacionados à violência contra a mulher”, ressalva a investigadora.

Pandemia 

Conforme dados divulgados pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) houve a redução de 29% de registros de violência contra a mulher durante o isolamento social. As vítimas que realizaram as ocorrências, no período de 10 de março a 31 de maio deste ano, são mulheres com idade entre 18 a 59 anos. No total foram registrados 7.840 casos de diversas naturezas.

Para a presidente fundadora da Associação em Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres do Estado de Mato Grosso, Sandra Raquel, a diminuição dos dados de violência doméstica ocorre devido estarmos em um momento atípico com a pandemia da Covid-19. “As mulheres não estão conseguindo sair de suas casas para fazer a denúncia, pois os agressores estão lá. Não são todas que tem acesso à Internet para entrar em site para fazer o boletim de ocorrência. O que se avalia foi o aumento de feminicídios neste período de pandemia que é uma consequência da violência contra a mulher”, posiciona.

O projeto de lei de n.º 540/2020 que “Institui o dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro e dá outras providências” foi apresentado em plenário, no dia 10 de junho, e encontra-se em fase de tramitação.