PL de Elizeu Nascimento institui política de combate aos crimes rurais

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 34/2021, que institui política para combate ao abigeato e outros crimes em áreas rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas. 

O projeto de lei tem por objetivo instituir uma política de combate aos crimes rurais, com a finalidade de estabelecer mecanismos para o enfrentamento à criminalidade específico nas áreas rurais, bem como a atuação cooperativa dos órgãos de segurança para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas localizadas em áreas de maior registro por crimes em área rural. 

A medida visa estabelecer mais um mecanismo de enfrentamento à criminalidade nas zonas rurais, trazendo políticas específicas para o combate aos crimes mais constantes nessas localidades. Dentre outras diretrizes, o projeto prevê a participação da sociedade civil organizada, o que é de suma importância para a eficiência do trabalho das forças de segurança pública estaduais, uma vez que a população local é quem mais conhece e padece com as artimanhas criminosas em sua região. 

A proposição ainda prevê avaliar a implantação de unidades especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais.  

“Observando o cenário, essa é uma medida ideal para a repressão dos crimes. Porém, caberá ao Poder Executivo realizar a análise dos cenários nas zonas rurais no que tange à atividade criminosa, para, então, realizar a implantação de tais unidades. Nota-se, portanto, que a presente medida, em grande parte, tem cunho principiológico e basilar para posterior atividade do estado”, destacou Nascimento a importância da implementação do projeto.

O conteúdo e a tramitação do Projeto de Lei nº 34/2021 podem ser conferidos aqui.