Foto: Ronaldo Mazza

O Requerimento nº 124/2019, apresentado no início do mês de fevereiro deste ano pelo deputado estadual Ulysses Moraes, solicita que seja cumprida a Notificação Recomendatória 004/2019/PGC/MPC do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, com o propósito de que o Poder Legislativo deixe de destinar verbas provenientes das emendas parlamentares a comemorações relacionadas ao carnaval, incluindo atividades que antecedem o evento, shows e festas populares deste período.

“A requisição é fundamentada no artigo 183 do regimento interno da ALMT, para quem esteve por meses sustentando que o estado se encontrava em crise. Então que possamos ter cautela com os recursos públicos e destiná-los para setores que realmente passam por dificuldades”, relata o parlamentar.

Como exemplo dessas dificuldades, somente este ano as unidades estaduais de educação permaneceram 75 dias fechadas pela reinvindicação dos trabalhadores do ensino público por melhorias salariais, entre outras, e irá finalizar o ano letivo de 2019 somente em fevereiro de 2020. Outra crise vivenciada pelo estado este ano foi na saúde pública. É possível citar que a antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá permaneceu sem atendimento por mais de 40 dias, relatando dificuldades financeiras após 200 anos exercendo atividade filantrópica, e hoje está sob a administração do governo de Mato Grosso.

Neste ano, o governo decretou calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual, sendo reconhecida pelo Poder Legislativo, enfatizando o requerimento de autoria de Ulysses para designar recursos públicos que realmente satisfaçam necessidades efetivas e permanentes do interesse coletivo, não incluindo as festividades populares.

“Portanto, neste período em que as emendas estão em pauta, temos que estar cientes de todas as nossas responsabilidades com os serviços e recursos públicos. Temos necessidades inadiáveis para a população carente, que são os serviços básicos como saúde e educação. Não podemos continuar investindo em entretenimento e deixar os outros setores em crise. Espero que revejam este requerimento, que está embasado pelos princípios da eficiência e precaução”, finaliza Ulysses Moraes.

O requerimento foi apenas lido na 10ª sessão ordinária na data de 27 de fevereiro, mas nenhum encaminhamento foi efetuado até a presente data.