Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na terça-feira (6), o deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 883/2020  que autoriza o Poder Executivo a instituir bonificação por apreensão de armas irregulares, aos integrantes das polícias Civil e Militar. O benefício será pago de acordo com o cumprimento de metas a serem fixadas pela administração.

De acordo com o texto do projeto, a bonificação por resultados será paga em conformidade com o cumprimento das metas definidas pelo governo, diretamente relacionadas com a apreensão de drogas ilícitas e/ou armas de fogo que estejam em desacordo com as disposições legais, ou explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas, podendo ser fixadas metas, de acordo com critérios específicos por território, atividades ou ambos. Caberá também ao Poder Executivo determinar o valor da bonificação.

O projeto define que as “despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário”.

“O incentivo financeiro, servirá de motivação para promover ainda mais a eficiência na prestação de serviços à população, e é uma forma de reconhecimento e valorização dos servidores da segurança pública que, não raramente, no regular exercício de suas funções, arriscam as próprias vidas para dar segurança à população”, diz Elizeu Nascimento, em defesa da aprovação do projeto.

O parlamentar ressalta que a prática de pagamento de bônus por apreensão de armas irregulares já é adotada em diversos estados do Brasil, entre eles Amazonas, Espírito Santo e Piauí. “A medida poderá estimular o combate ao crime, o cumprimento de metas e, certamente, vai ajudar a diminuir ainda mais os índices de criminalidade em Mato Grosso”, afirma.