Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Mesmo antes de o estado de Mato Grosso ter o primeiro caso confirmado, no último dia 19 de março, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), da doença causada pelo novo coronavírus, a Assembleia Legislativa já estava mobilizada para auxiliar o governo do estado e as 141 prefeituras à preservação da vida humana e impedir a paralisação econômica de todos os setores produtivos mato-grossense.  

Nesse ínterim, os deputados – por intermédio das lideranças partidárias, - apresentaram quatro projetos de leis e um decreto legislativo. Todas as matérias voltadas a minimizar a crise econômica no estado e à preservação da vida. Das quatro propostas, uma já é lei e outras três aguardam sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

A primeira proposta aprovada – em 18 de março – foi o projeto de lei 202/2020 que virou a Lei nº 11.097/2020,  publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27/3/2020. A medida garante a oferta ao consumidor final de bens e produtos utilizados para evitar a contaminação pelo vírus da Covid-19.

Essa lei penaliza aqueles que aumentarem os preços sem justa causa dos bens e serviços de consumo. A penalidade vai de multa (R$ 10 mil até R$ 50 mil) e o empresário pode ainda ter o cancelamento da inscrição na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Deputado Carlos Avallone preside o Observatório Socioeconômico que trata das ações emergenciais relacionadas à Covid-19

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As lideranças partidárias apresentaram também o projeto de lei nº 204/2020, mesmo aprovado pelos parlamentares, a matéria aguarda sanção governamental.  Essa proposta reduz a alíquota do ICMS (operações internas) de vários produtos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o tratamento e ao combate à doença causada pelo novo coronavírus.

A redução da alíquota do ICMS, de acordo com a norma apresentada, está embasada na adesão do Estado de Mato Grosso ao benefício fiscal previsto no Projeto de Lei nº 1019/2020, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pela medida, o imposto sobre o álcool gel e os insumos para prepará-lo, luvas e máscaras médicas, álcool 70% e hipoclorito de sódio 5% vai diminuir para 7%.

Já o projeto de lei nº 205/2020 aprovado pelos parlamentares, que aguarda a sanção governamental, garante aos alunos da rede pública estadual de educação – cadastrados e beneficiados no bolsa família e no Programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas – o direito à alimentação escolar. O valor destinado a cada aluno por refeição é de R$ 3,98.

O projeto de lei n° 206/2020, que assegurava ao consumidor a remarcação de pacotes de viagens adquiridos em razão da doença Covid-19, foi retirado de tramitação e encaminhado ao arquivo na sessão ordinária de quarta-feira (1/4). A proposta proibia a cobrança de qualquer taxa extra ou multa ao consumidor que optasse pela remarcação à época da aquisição do pacote de viagem.

Outra iniciativa do Legislativo estadual foi à apresentação do projeto de decreto legislativo n° 2/2020 que susta os efeitos do inciso LX do artigo 4º do Decreto Governamental nº 425, publicado em 26 de março de 2020, que consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do novo coronavírus.

A medida do governo doeEstado autorizava o funcionamento de shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres contraria as medidas essenciais de prevenção, notadamente o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e de isolamento.

Observatório Socioeconômico  

Além disso, a Assembleia Legislativa criou o Observatório Socioeconômico com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada para verificar quais são as medidas viáveis e emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O Observatório, presidido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), tem o objetivo de ajudar todos os setores produtivos, especialmente, os micros empreendedores a superarem o momento de recessão econômica e evitar a quebradeira de empresas.

Devolução

Outra medida adotada pela Assembleia Legislativa foi à devolução de R$ 30 milhões para o governo do estado. Esse recurso deve ser utilizado nas ações de combate ao coronavírus. O montante, de acordo com o presidente Eduardo Botelho (DEM), é resultado de economia que todos os demais parlamentares estão fazendo.