Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Deputados estaduais, nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na semana passada na Assembleia Legislativa, votaram em Plenário 52 proposições. Desse total, 33 foram aprovados em primeira ou segunda votação, e outras 19 foram rejeitadas pelos parlamentares.

Das 33 proposições aprovadas, vale destacar que sete são do Executivo, três de lideranças partidárias (dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei), mais dois da Defensoria Pública e um do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As outras 20 são de autoria de diversos parlamentares. Vale lembrar que a maioria das proposições aprovadas foi em primeira votação.

Das duas propostas, de autoria da Defensoria Pública, aprovadas em primeira votação pelos parlamentares merece destaque o Projeto de Lei 206/2018. A matéria dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de pessoal e o plano de carreiras de apoio administrativo do órgão. A 2ª votação deve acontecer após as eleições.

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 257/2018 – Mensagem 66/2018 , de autoria do Executivo, que destina recursos do tesouro estadual para cobrir déficit de R$ 3 milhões da entidade Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Outra proposta do Executivo aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 280 – Mensagem 85/2018, que altera o artigo 5º da Lei nº 10.697, de 27 de abril de 2018, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.  

Das três proposições apresentadas pelas lideranças partidárias, vale destacar o Projeto de Decreto Legislativo 01/2018, que susta os efeitos do Decreto nº 1.636, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 13/08/2018, que dispõe sobre a possibilidade de permitir o parcelamento de obrigações decorrentes de restos a pagar pelas unidades orçamentárias do Executivo. Essa proposta foi aprovada em 1ª votação.

Nos três dias de sessões, das 19 proposições rejeitadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei 40/2016, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que pede a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária em todo o estado de Mato Grosso.